Sociedade civil mobiliza apoio a código de conduta do STF em meio à crise do Banco Master

BRASIL - A sociedade civil intensificou a mobilização em apoio ao código de conduta do STF diante do agravamento da crise institucional no Supremo Tribunal Federal após o caso Banco Master. Mais de 50 organizações lideram uma ação coletiva para ampliar o apoio popular e institucional à adoção de regras formais de ética e governança para ministros da Corte.

O movimento também busca o engajamento de entidades comprometidas com a ética, a transparência e a governança pública. As organizações endossam a proposta elaborada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que passou a ser defendida publicamente pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, ainda que de forma hipotética.

Proposta prevê diretrizes mínimas

O código de conduta do STF defendido pelas organizações da sociedade civil propõe a adoção de sete diretrizes mínimas, que incluem princípios como imparcialidade, transparência e fiscalização da conduta dos ministros.

Entre as ações já colocadas em prática, está uma petição online que ultrapassou 45 mil assinaturas em apoio à medida. A mobilização, iniciada em dezembro, ganhou novos reforços nas últimas semanas, com a adesão de entidades como:

• Transparência Brasil
• Derrubando Muros
• Movimento Orçamento Bem Gasto
• República.Org
• Movimento Pessoas à Frente

Segundo o coletivo, a mobilização amplia a escala e a diversidade de vozes em defesa do código.

Conflitos de interesse e atuação de familiares

As organizações defendem que o código de conduta do STF estabeleça a obrigatoriedade de declaração prévia de conflitos de interesse por parte dos ministros. A proposta inclui a recusa em processos que envolvam conexões pessoais, patrimoniais ou ideológicas, com possibilidade de revisão por uma instância ética independente.

O manifesto também destaca a necessidade de prevenir conflitos relacionados a vínculos familiares, profissionais ou sociais que possam interferir direta ou indiretamente na atuação jurisdicional. O foco recai, especialmente, sobre casos envolvendo:

• Exercício da advocacia por parentes próximos
• Atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares dos ministros

Transparência e confiança institucional

Para as ONGs, o código de conduta do STF deve assegurar transparência ampla e acessível, com a divulgação padronizada de informações como:

• Declarações patrimoniais
• Agendas dos ministros e de seus gabinetes
• Participação em palestras e eventos
• Vínculos profissionais e acadêmicos
• Recusa de convites e ofertas

De acordo com o coletivo, os mecanismos atualmente existentes não garantem à sociedade a percepção de independência e transparência esperada de membros dos tribunais superiores.

“A adoção de um código para o STF é, no momento, uma das medidas mais importantes para garantir a confiança no Estado e a legitimidade das instituições”, afirmou Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org.

Manifesto será entregue aos tribunais

Segundo os organizadores, o movimento reúne juristas, acadêmicos, lideranças empresariais e ex-autoridades públicas. O manifesto das organizações e a petição popular deverão ser apresentados em breve às presidências dos Tribunais Superiores.

“Sem confiança, a democracia não se sustenta”, afirmou Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

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