BRASIL - O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei para acabar com a escala 6x1, com urgência constitucional, confirmou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Segundo o parlamentar, a estratégia busca acelerar a tramitação e transformar o tema em prioridade do Legislativo, ao obrigar a Câmara a votar a proposta em até 45 dias.
“Qual a vantagem disso? [PL com urgência constitucional] É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, afirmou Lindbergh.
Lula defende fim da escala 6x1 sem redução salarial
Na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o fim da escala 6x1, sem redução de salários.
“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, declarou o presidente.
A escala de seis dias de trabalho por um de descanso é praticada em diversos setores da economia, especialmente no comércio e nos serviços.
Tramitação no Congresso e resistência patronal
O tema já tramita no Legislativo. No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que põe fim à escala 6x1, deixando o texto pronto para análise em plenário. Na Câmara dos Deputados, a discussão ocorre na Comissão do Trabalho.
Apesar disso, Lindbergh Farias avaliou que um projeto enviado diretamente pelo governo, com urgência constitucional, tem mais força política para avançar.
“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, disse.
O líder do PT reconheceu a resistência de entidades patronais, mas afirmou que argumentos semelhantes já foram usados contra outros direitos trabalhistas.
PT vai apoiar CPIs do Banco Master
Além do tema trabalhista, Lindbergh Farias afirmou que o PT vai apoiar CPIs para investigar o Banco Master, suspeito de vender títulos fraudulentos no mercado financeiro.
Segundo ele, o partido dará apoio a:
- CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- O PT, no entanto, não apoiará a CPMI proposta pelo PL.
“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando. O que não vamos fazer é assinar uma CPMI com objeto distorcido, que tenta politizar o tema”, afirmou.
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