BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo Mercosul–União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Agora, caberá aos parlamentares brasileiros analisar e aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor. A expectativa é que a matéria seja votada nas próximas semanas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo países do Mercosul e da União Europeia, com mais de 720 milhões de habitantes. O tratado foi assinado no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Redução de tarifas
Pelos termos aprovados, o acordo comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços negociados entre os dois blocos.
O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Tramitação internacional
Apesar da assinatura formal, a entrada em vigor do acordo depende da internalização nos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e também do Parlamento Europeu.
No caso europeu, o processo foi impactado pelo encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão tomada há duas semanas. A medida travou a análise do tratado e pode atrasar em até dois anos a etapa final de aprovação.
A avaliação do governo brasileiro é de que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional pode ajudar a pressionar o avanço do processo no Parlamento Europeu.
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