BRASIL - A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado criou, nesta quarta-feira (4), um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação e os desdobramentos do Acordo Mercosul-UE. O colegiado terá como missão monitorar a implantação do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, além de produzir análises técnicas sobre seus impactos.
Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a iniciativa busca garantir acompanhamento permanente e especializado do acordo, com atenção especial aos setores do agronegócio e da indústria.
“A prioridade sempre foi garantir acompanhamento técnico permanente. O grupo de trabalho permite atuação rápida e focada, aproveitando a experiência do GT de Comércio Exterior da CRE”, afirmou o senador.
Funções do grupo sobre o Acordo Mercosul-UE
O grupo de trabalho criado pela Comissão do Senado poderá:
- Ouvir especialistas em comércio exterior
- Receber representantes do setor produtivo
- Convocar órgãos do governo federal
- Elaborar relatório final com conclusões e sugestões de encaminhamento
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos vai até 15 de dezembro, com possibilidade de prorrogação.
Tramitação do Acordo Mercosul-UE no Congresso
O processo de internalização do Acordo Mercosul-UE teve início com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, realizado na última segunda-feira (2).
O texto foi recebido pela Câmara dos Deputados e será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM), responsável por:
- Aprovar um parecer
- Apresentar o correspondente Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
A expectativa é que a proposta seja votada pelos deputados já na próxima semana. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Além do Brasil, o acordo precisa ser aprovado internamente por todos os países do Mercosul, conforme seus respectivos ritos legislativos, para entrar plenamente em vigor.
Acompanhamento após aprovação do acordo
De acordo com Nelsinho Trad, o grupo de trabalho continuará atuando mesmo após a eventual aprovação do Acordo Mercosul-UE pelo Congresso Nacional.
O objetivo é funcionar como um canal permanente de diálogo com a sociedade e com os ministérios envolvidos.
“Queremos criar um canal aberto para a sociedade. Se algum setor se sentir prejudicado ou precisar de ajustes, esse grupo fará a interlocução com os ministérios afins”, explicou.
O acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e ainda depende da tramitação legislativa para produzir efeitos internos no Brasil.
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