BRASÍLIA – Os chefes dos Três Poderes assinam nesta quarta-feira (4) um pacto de enfrentamento ao feminicídio, em resposta ao recorde de casos registrados no Brasil em 2025. A solenidade ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
O pacto de enfrentamento ao feminicídio é firmado após o país contabilizar 1.470 feminicídios entre janeiro e dezembro de 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número supera o recorde anterior, de 1.464 casos, registrado em 2024.
Recorde de feminicídios em 2025
Ao longo do ano, episódios de violência extrema contra mulheres se repetiram em diferentes regiões do país, muitos deles em contextos de relações afetivas marcadas por ameaças, agressões e histórico de perseguição. O cenário reforçou a pressão por uma resposta institucional mais coordenada.
Diante do avanço dos números, o governo federal passou a priorizar o tema. Em discursos recentes, o presidente Lula adotou tom mais duro ao tratar do enfrentamento ao crime e defendeu mudanças de comportamento, especialmente entre os homens, como parte da estratégia de prevenção.
Integração entre os Poderes
Segundo o Palácio do Planalto, o pacto de enfrentamento ao feminicídio estabelece um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com ações articuladas em diferentes frentes:
- Prevenção da violência contra a mulher;
- Proteção das vítimas e fortalecimento das redes de acolhimento;
- Responsabilização dos agressores;
- Garantia de direitos e ampliação do acesso à Justiça.
Em dezembro do ano passado, durante reunião com ministros de Estado, integrantes do STF e outras autoridades, Lula afirmou que decidiu assumir pessoalmente a coordenação da iniciativa.
“Eu resolvi assumir a responsabilidade de que era preciso que a gente criasse ou construísse uma espécie de movimento que pudesse se transformar num pacto contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher”, disse o presidente na ocasião.
Bandeira política
No Planalto, o tema é tratado como prioridade e deve se consolidar como uma das principais bandeiras na campanha de reeleição de Lula neste ano. Em gestões anteriores, a possibilidade de um pacto nacional chegou a ser anunciada, mas não avançou.
Agora, a avaliação interna é de que a gravidade dos dados e a mobilização institucional criaram um ambiente favorável para a implementação efetiva do acordo.
Judiciário e Legislativo ampliam ações
O tema também mobilizou os demais Poderes. Na terça-feira (3), o presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com presidentes dos tribunais superiores para discutir medidas no âmbito do Judiciário, como a produção de pesquisas e dados empíricos, o fortalecimento das redes de proteção e o incentivo a grupos reflexivos.
No Legislativo, o Congresso Nacional aprovou em 2024 um projeto de lei que aumentou a pena para o crime de feminicídio e outros delitos cometidos contra mulheres. Com a nova legislação, a pena passou a variar de 20 a 40 anos de prisão, ante o intervalo anterior de 12 a 30 anos.
A lei prevê ainda aumento de um terço da pena em situações específicas, como quando a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto, for menor de 14 anos ou maior de 60, ou quando o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima.
Com a assinatura do pacto de enfrentamento ao feminicídio, o governo aposta na atuação conjunta dos Três Poderes para frear a violência letal contra mulheres e reverter o cenário de alta registrado em 2025.
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