BRASÍLIA – Parlamentares e representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (3) para discutir ajustes na Reforma Tributária, com foco na regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e marcou a primeira reunião de deputados e senadores do bloco após o recesso de fim de ano.
O debate foi considerado prioritário pelos participantes, uma vez que 2026 marca o início efetivo da vigência da Reforma Tributária, que altera profundamente a forma de arrecadação de impostos no país.
Diálogo com o setor produtivo
Presente na reunião, o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Anderson Trautman Cardoso, avaliou positivamente o encontro e destacou a retomada do diálogo entre o Congresso e o setor produtivo.
Segundo ele, apesar de não ser considerada ideal, a Reforma Tributária pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país, desde que ajustes sejam feitos na fase de regulamentação.
Impacto no Simples Nacional
Um dos principais pontos levantados durante a reunião foi o impacto da Reforma Tributária sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. Cardoso afirmou que o regime avançou a partir de demandas apresentadas pela CACB, mas ainda enfrenta desafios relevantes.
Entre eles, está a possível perda de competitividade das micro e pequenas empresas. No modelo atual, quando uma empresa do Simples vende para outra enquadrada no Lucro Real, a compradora pode aproveitar integralmente os créditos de PIS e Cofins. Com a Reforma Tributária, esse aproveitamento passa a ser proporcional ao valor recolhido pelo fornecedor.
Como a carga tributária do Simples é menor, o crédito gerado também tende a ser reduzido, o que pode levar grandes empresas a priorizarem fornecedores fora desse regime.
Preocupação no Congresso
O deputado Domingos Sávio ressaltou que o Simples Nacional é um instrumento constitucional de incentivo às micro e pequenas empresas, ao oferecer simplificação tributária e menor carga de impostos.
Para ele, a vedação a incentivos pode gerar consequências negativas, ao reduzir a competitividade das empresas do Simples frente aos grandes fornecedores, o que reforça a necessidade de manter o debate aberto no Congresso.
Alternativas previstas na reforma
A Reforma Tributária prevê a possibilidade de que empresas do Simples Nacional recolham apenas os tributos sobre consumo, IBS e CBS, pelo regime geral, com direito a crédito e débito, permanecendo no Simples para os demais tributos.
No entanto, essa alternativa também gera críticas. O deputado Joaquim Passarinho avaliou que a medida representa, na prática, um enfraquecimento do Simples Nacional.
Segundo ele, sem algum tipo de compensação, microempresas podem acabar excluídas do mercado, apesar de o tema já ter sido discutido durante a tramitação da reforma.
Outros temas em debate
Além da Reforma Tributária, a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo também abordou outros assuntos de interesse do setor produtivo, entre eles:
- redução da jornada de trabalho;
- impactos da diminuição de benefícios fiscais;
- efeitos da Lei Complementar nº 224/2025 sobre a atividade econômica.
Os participantes defenderam que o diálogo entre Congresso, empresários e sociedade civil continue ao longo de 2025, para que ajustes possam ser feitos antes da entrada em vigor definitiva da Reforma Tributária em 2026.
Saiba Mais
- Reforma tributária muda regras e desafia empresas a se adaptarem
- Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto
- Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária
- Aprovados R$ 8,7 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária
- 1° Seminário sobre reforma tributária debate impactos no Maranhão
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.