Impacto de reajuste aprovado pelo Congresso supera receita de 95% dos municípios brasileiros

BRASIL - O reajuste salarial aprovado pelo Congresso Nacional para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deve gerar um impacto de R$ 790 milhões aos cofres públicos, valor superior à receita anual de 95% dos municípios brasileiros.

A proposta foi aprovada na tarde da última terça-feira (3), após acordo entre líderes partidários. A votação da urgência e do mérito ocorreu de forma acelerada, com aprovação em plenário por deputados e senadores em menos de três horas. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como será o reajuste dos servidores

Os projetos preveem acréscimos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029, além da criação de uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do salário base dos servidores.

De acordo com informações encaminhadas pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual (LOA) e referendadas pelo Congresso Nacional, o impacto financeiro previsto até o fim de 2025 será:

• R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados
• R$ 198 milhões no Senado Federal

Orçamento municipal abaixo do impacto do reajuste

Dados do Tesouro Nacional, compilados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), mostram que 5.526 municípios brasileiros registraram, em 2024, uma receita inferior ao valor total do reajuste aprovado pelo Congresso.

Os números analisados pelo g1 são referentes a 2024, já que os dados consolidados de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis. O levantamento considerou as receitas municipais, e não as despesas, por estas incluírem gastos extraordinários, como juros e multas.

Perfil dos municípios afetados

Entre os municípios com receita inferior ao impacto do reajuste:

• Nenhum possui mais de 250 mil habitantes;
• 83 cidades têm população entre 100 mil e 250 mil pessoas;
• Juntas, essas cidades concentram 96,6 milhões de habitantes;
• A média populacional é de aproximadamente 18 mil habitantes por município.

Além disso, pelo menos 2.625 municípios orçaram uma receita equivalente a até 10% do valor total do reajuste, cerca de R$ 79 milhões.

Casos extremos incluem os municípios de Bandeira do Sul (MG) e Quinta do Sol (PR), ambos com até 6 mil habitantes, que registraram receita anual inferior a R$ 10 milhões.

Estados com maior arrecadação proporcional

O Rio de Janeiro foi o estado com maior proporção de municípios cuja receita superou o valor de R$ 790 milhões. Ao todo, 26 dos 91 municípios fluminenses (28,6%) ficaram acima desse patamar.

Em seguida aparece São Paulo, com 71 municípios, o equivalente a 11% do total. Seis estados registraram apenas um município com receita superior ao impacto do reajuste, enquanto outros quatro tiveram apenas dois municípios acima desse valor.

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