BRASÍLIA – A regra da desincompatibilização eleitoral deve provocar mudanças no governo federal e em administrações estaduais nas próximas semanas, diante da proximidade das eleições 2026. O mecanismo estabelece prazos para que autoridades que desejam disputar cargos eletivos se afastem das funções públicas.
A medida busca impedir o uso da máquina pública em benefício próprio e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.
O que é desincompatibilização eleitoral
A desincompatibilização eleitoral é prevista na legislação eleitoral e determina que determinadas autoridades deixem o cargo, de forma temporária ou definitiva, antes de concorrer a um mandato.
Os prazos variam de três a seis meses, conforme a função exercida.
O objetivo é evitar abuso de poder econômico ou político. Caso a autoridade não cumpra o prazo correto, pode ser considerada inelegível.
Mudanças na Esplanada
Com a aproximação das eleições 2026, o mecanismo já começa a impactar o primeiro escalão do governo Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que deve deixar o cargo até 30 de março para disputar as eleições. Outros ministros também podem se afastar nos próximos meses.
A desincompatibilização eleitoral pode alterar ainda a configuração de governos estaduais, dependendo das candidaturas.
Quais são os prazos
Os primeiros prazos passam a valer em abril, seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Confira as principais regras:
- Ministros de Estado devem deixar o cargo seis meses antes da eleição para disputar Presidência, governo estadual, Senado, Câmara ou assembleias legislativas.
- Governadores que buscam reeleição podem permanecer no cargo.
- Governadores que disputam outro cargo, como Senado ou Presidência, precisam se afastar seis meses antes do pleito.
O eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Impacto nas eleições 2026
No dia 4 de outubro, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regra da desincompatibilização eleitoral é considerada um instrumento central para preservar a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições 2026.
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