BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (12) o arquivamento do inquérito que investigava a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência firmado pela empresa J&F durante a operação Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso por considerar que não existem elementos mínimos que justifiquem a continuidade das investigações.
Segundo o órgão, as informações reunidas no processo não apontaram indícios suficientes de irregularidades na atuação da organização.
Investigação havia sido aberta em 2024
O inquérito havia sido determinado por Toffoli em fevereiro de 2024. Na ocasião, o ministro afirmou que a investigação era necessária para apurar uma possível apropriação indevida de recursos públicos pela organização.
Para isso, ele solicitou à PGR documentos relacionados ao acordo de leniência, incluindo informações de um procedimento aberto pela Corregedoria do Ministério Público Federal para analisar a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em acordos internacionais.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
Acordo de leniência da J&F
O acordo de leniência firmado pela J&F em 2017 estabeleceu o pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas. Desse total, R$ 2,3 bilhões seriam destinados à execução de projetos sociais.
Na época, houve discussões sobre a possibilidade de apoio da Transparência Internacional na implementação de iniciativas relacionadas à gestão desses recursos.
ONG nega irregularidades
Após a decisão do STF, a Transparência Internacional divulgou nota afirmando que o arquivamento encerra um episódio de “assédio judicial” contra a organização.
Segundo a entidade, ela nunca recebeu recursos provenientes de acordos de leniência ou de operações anticorrupção no Brasil.
A ONG afirmou ainda que recusou propostas para participar da gestão de valores ligados ao acordo e que sua atuação se limitou a apresentar recomendações de transparência e governança.
Questionamentos anteriores
Em 2020, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia questionado a possibilidade de participação da organização no acordo de leniência.
Na ocasião, a Transparência Internacional declarou que apenas apresentou sugestões de boas práticas de governança e integridade, sem exercer qualquer função decisória ou receber remuneração.
Procuradores ligados à Operação Greenfield, responsável pelo acordo, também negaram que a ONG fosse responsável por administrar os recursos.
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