STF deve concluir julgamento de Josimar e Pastor Gil nesta terça

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), deputados denunciados por suspeita de desvio de emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e a expectativa é que os votos sejam apresentados de forma conjunta.

Na sessão anterior, os ministros ouviram sustentações orais das defesas de dois deputados e de outros réus, e decidiram suspender a análise para que o voto do relator e dos demais integrantes seja apresentado na mesma sessão.

Julgamento no STF

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação sustenta que recursos de emendas foram enviados para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina equivalente a 25% do valor destinado.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro teria sido repassada a organizações sem execução adequada dos serviços contratados.

As defesas negam irregularidades e afirmam que não há provas de participação dos deputados em qualquer esquema de desvio de recursos públicos.

Os advogados argumentam que a destinação das emendas seguiu critérios legais e que a aplicação dos valores depende de órgãos do Poder Executivo e das entidades conveniadas.

Argumentos das defesas

No caso do deputado Josimar Maranhãozinho, a defesa afirmou que não existe prova de benefício direto ao parlamentar e contestou a interpretação das provas feita pela acusação.

A defesa de Pastor Gil disse que o deputado não teve ingerência sobre a execução final dos recursos.

Já os advogados de Bosco Costa sustentaram que não houve direcionamento ilegal das verbas e que não há demonstração de participação em organização criminosa.

Em relação aos demais réus, que incluem assessores e pessoas ligadas às entidades que receberam os recursos, as defesas afirmam que os contratos foram firmados de forma regular e que as acusações se baseiam em interpretações equivocadas de movimentações administrativas e financeiras.

Entenda a investigação

A denúncia que resultou no processo foi apresentada pela PGR em setembro de 2024, com base em investigação da Polícia Federal (PF) sobre possíveis desvios de emendas em 2021.

Segundo o vice-procurador-geral da República, o núcleo central do grupo seria formado pelos três deputados, responsáveis pelo envio das emendas.

“O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas”, afirmou na denúncia.

De acordo com a investigação, cerca de R$ 6,6 milhões foram destinados ao município, e aproximadamente 25% desse valor teria sido cobrado como contrapartida.

O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, disse à PF que foi pressionado a repassar cerca de R$ 1,6 milhão.

Réus no STF

Em março deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar os três deputados réus pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

O inquérito teve início em 2020, após notícia-crime enviada pelo então prefeito do município, que pediu investigação sobre suspeitas de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.

Com a remessa do caso ao Supremo, por envolver parlamentares com foro, o processo passou a ser analisado pela Corte.

A decisão da Primeira Turma deve definir se os acusados serão condenados ou absolvidos.

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