BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de deputados federais por corrupção passiva em um esquema envolvendo desvio de emendas parlamentares. Segundo o magistrado, há “provas robustas” de que os parlamentares solicitaram e receberam propina.
O caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar vantagens indevidas para destinar recursos públicos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Zanin aponta provas de corrupção em emendas parlamentares
Em seu voto, o ministro destacou que há elementos suficientes que comprovam a prática de corrupção relacionada às emendas parlamentares.
“Há robustas provas indicando atuação para solicitar vantagem indevida”, afirmou.
Entre as evidências citadas estão mensagens obtidas pela Polícia Federal, registros de transferências bancárias e cobranças de valores ilícitos.
Segundo Zanin, a comprovação da solicitação de propina já seria suficiente para caracterizar o crime, mas, no caso, também há indícios da efetiva realização dos pagamentos.
Deputados são absolvidos de organização criminosa
Apesar de votar pela condenação por corrupção, o ministro entendeu que não há provas suficientes para caracterizar organização criminosa.
De acordo com Zanin, não ficou demonstrada a existência de um grupo estruturado de forma estável e permanente, como exige a legislação.
Ainda assim, ele não descartou que outras investigações em andamento possam trazer novos elementos sobre o caso.
Esquema envolvia cobrança de propina por emendas
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,7 milhão em propina em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares.
O caso investigado envolve repasses ao município de São José de Ribamar, mas, segundo a acusação, há indícios de que o esquema possa ter ocorrido em outras cidades.
PGR pede punição rigorosa
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a condenação dos envolvidos, destacando a gravidade das condutas.
Para a PGR, o esquema compromete a correta aplicação de recursos públicos e exige resposta firme do Judiciário.
O julgamento segue no STF e ainda depende dos votos dos demais ministros.
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