BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar um trecho do chamado PL Antifacção e sancionar o restante do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão deve ser formalizada nesta terça-feira (24), segundo auxiliares do governo.
A sanção está prevista para ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto.
Trecho do PL Antifacção deve ser vetado
De acordo com integrantes do governo, Lula deve vetar o dispositivo que ampliava a aplicação de penas para pessoas envolvidas em ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas.
A avaliação do Planalto é que esse trecho poderia:
- Ampliar excessivamente o alcance da lei
- Gerar interpretações que incluam movimentos sociais
- Abrir margem para criminalização de protestos
Os demais pontos do PL Antifacção devem ser mantidos e entram em vigor após a publicação.
Governo prepara regulamentação
Paralelamente à sanção, o governo federal elabora um decreto para regulamentar a nova legislação. O texto deve definir diretrizes para o enfrentamento ao crime organizado.
Entre os eixos previstos estão:
- Combate ao tráfico de armas, munições e explosivos
- Asfixia financeira de organizações criminosas
- Proteção de áreas de fronteira e da Amazônia
- Retomada de territórios dominados por facções
- Aumento da taxa de resolução de homicídios
- Reforço da segurança máxima no sistema prisional
A publicação do decreto, inicialmente prevista para ocorrer junto com a sanção, deve ficar para os próximos dias.
Projeto aprovado no Congresso
O texto aprovado pelo Congresso estabelece medidas mais rígidas contra organizações criminosas, incluindo milícias e grupos paramilitares.
Relatado pelo deputado Guilherme Derrite, o projeto:
- Endurece penas para integrantes de facções
- Dificulta a progressão de regime
- Cria novas tipificações penais
- Amplia instrumentos de investigação
A proposta também introduz o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”, ponto que gerou divergência com o governo durante a tramitação.
Repercussão política
A decisão de sancionar a maior parte do PL Antifacção gerou incômodo em setores da base aliada. Ainda assim, interlocutores do governo avaliam que a medida atende a uma estratégia política mais ampla.
Nos bastidores, a leitura é de que a sanção representa um gesto ao eleitorado com posicionamento mais conservador, ao mesmo tempo em que o veto busca limitar possíveis excessos da lei.
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