Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

BRASÍLIA - O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de reclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.

O crime de importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. Entre os exemplos estão toques indesejados, beijos forçados e o ato de passar a mão no corpo de alguém sem autorização.

Segundo Kataguiri, atualmente há uma desproporcionalidade na pena. "A práxis forense e os alarmantes dados estatísticos que apontam mais de 100 casos diários registrados no Brasil demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória", disse.

Pena pode ir de 2 a 6 anos

A pena, de acordo com Kataguiri, permite a incidência de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo, que transformam a resposta estatal em uma mera formalidade burocrática, revitimizando a pessoa ofendida e gerando no agressor a certeza da impunidade. "Ao propormos a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos, estabelecemos um ponto de equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade", argumentou o parlamentar.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.