BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da PEC do fim da escala 6x1, em meio à disputa entre Congresso e governo sobre o ritmo da mudança na jornada de trabalho. Com a decisão, a proposta avança para análise de uma comissão especial.
Nesta etapa, os parlamentares avaliaram apenas a constitucionalidade da PEC do fim da escala 6x1, sem discutir o conteúdo das alterações. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi.
Próxima etapa da PEC do fim da escala 6x1
Com a aprovação na CCJ, a PEC do fim da escala 6x1 segue agora para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta. Nessa fase, os deputados devem discutir a redução da jornada de trabalho, os modelos de escala e possíveis regras de transição para empresas.
Entre os pontos que devem entrar em debate estão:
- Redução da jornada semanal
- Mudança no modelo de escala (como 5x2 ou 4x3)
- Adaptação gradual para setores econômicos
Propostas em discussão
A PEC reúne diferentes iniciativas em tramitação. Uma delas é do deputado Reginaldo Lopes, que propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Outra proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton, prevê jornada reduzida com adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Apesar das diferenças, parlamentares discutem um possível consenso em torno de uma jornada de 40 horas semanais com escala 5x2.
Disputa política sobre a proposta
A tramitação da PEC ocorre paralelamente a uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema.
A proposta do Executivo também prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, o que gerou disputa sobre quem deve liderar a mudança. Enquanto o governo tenta acelerar o debate, parlamentares defendem que o protagonismo permaneça no Congresso.
Argumentos no debate
Durante a discussão na CCJ, deputados favoráveis afirmaram que a PEC do fim da escala 6x1 pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar a oferta de empregos.
Já parlamentares contrários apontaram riscos econômicos, como aumento de custos para empresas e possível impacto nos preços ao consumidor. O relator destacou que esses efeitos ainda serão analisados com mais profundidade na próxima fase.
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