BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) a prisão do último grupo de condenados pela trama golpista ligada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, foi encerrada a execução definitiva das penas no caso.
A medida ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos.
Último grupo de condenados teve prisão determinada
A decisão atingiu os cinco réus do chamado Núcleo 2, último grupo pendente no processo. Os demais núcleos já haviam tido as prisões decretadas anteriormente.
Entre os condenados estão:
- Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e 6 meses
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF: 24 anos e 6 meses
- Marcelo Câmara, coronel do Exército: 21 anos
- Filipe Martins, ex-assessor internacional: 21 anos
- Marília de Alencar, ex-diretora de inteligência: 8 anos e 6 meses
Marília de Alencar teve prisão domiciliar autorizada por 90 dias, em razão de recuperação de cirurgia, com uso de tornozeleira eletrônica.
Acusações envolvem plano de golpe e ações ilegais
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados participaram de diferentes frentes da trama golpista. As investigações apontaram:
- Elaboração de minuta de golpe de Estado
- Monitoramento ilegal de autoridades
- Tentativas de interferência no processo eleitoral
- Planejamento de ações contra autoridades públicas
Um dos casos mais graves envolve a acusação de que Mário Fernandes teria planejado ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
Condenações foram definidas em 2025
As penas foram estabelecidas em dezembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF julgou os envolvidos. As defesas negaram as acusações e pediram absolvição, mas foram derrotadas.
Com a decisão desta sexta, o processo entra em fase final de cumprimento das penas.
Balanço da trama golpista no STF
Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas pela participação na trama golpista. O cenário atual inclui:
- 20 condenados em regime fechado
- Parte dos réus em prisão domiciliar
- Acordos de colaboração premiada firmados
- Três investigados ainda foragidos no exterior
Entre os foragidos estão nomes ligados ao núcleo político e empresarial investigado.
Encerramento da fase judicial
A decisão de Moraes marca o fim da fase de julgamento e início definitivo da execução penal no caso da trama golpista STF. O processo é considerado um dos mais relevantes já analisados pela Corte em relação à defesa da ordem democrática no país.
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