BRASIL – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial.
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Renovação automática valerá para motoristas sem infrações
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses possam renovar automaticamente a habilitação ao fim do prazo de validade do documento.
Apesar da flexibilização, o Congresso manteve a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para renovação da CNH.
O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que o texto busca reduzir burocracias sem comprometer a segurança no trânsito.
“O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame”, declarou.
Congresso rejeitou retirada total dos exames
Na versão original enviada pelo governo federal, os motoristas inscritos no RNPC ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo exames exigidos pelos Detrans.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência durante a tramitação no Congresso Nacional.
Parlamentares argumentaram que a retirada completa das exigências médicas poderia comprometer o controle sobre as condições físicas e mentais dos condutores.
Diante das críticas, o parecer aprovado manteve os exames obrigatórios, preservando apenas a renovação automática do ponto de vista burocrático.
Governo aposta em desburocratização
Integrantes do Palácio do Planalto tratam a medida como uma das apostas do governo para ampliar a simplificação de serviços públicos de grande alcance popular, especialmente para trabalhadores que dependem da CNH para exercer atividades profissionais.
O texto também mantém a possibilidade de emissão exclusivamente digital da carteira de habilitação, deixando a versão física apenas como opção ao cidadão.
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