BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registra uma intensa disputa judicial entre grupos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral de 2026.
De janeiro a abril deste ano, o TSE recebeu 59 representações eleitorais. Desse total, 26 foram protocoladas diretamente pelo PL e outras 21 pelo PT, por meio da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
No mesmo período das eleições de 2022, a Corte havia recebido apenas 14 ações.
Disputa gira em torno de propaganda antecipada
A maior parte das ações trata de acusações de propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação brasileira.
Pelas regras definidas pelo TSE, candidatos só poderão pedir votos explicitamente a partir de 16 de agosto.
Os partidos também disputam o uso de impulsionamento pago nas redes sociais, especialmente em conteúdos críticos a adversários políticos.
A avaliação dentro da Justiça Eleitoral é que os processos já começaram a ser usados como estratégia política e jurídica no período pré-eleitoral.
IA vira novo desafio para o TSE
O uso de inteligência artificial passou a aparecer de forma recorrente nas representações protocoladas neste ano.
Pelo menos seis ações mencionam diretamente o uso de conteúdo sintético, deepfakes ou ferramentas de IA.
Um dos casos envolve um vídeo publicado pelo PL nacional chamado “A Grande Quadrilha”, paródia do seriado “A Grande Família”.
Na ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, o vídeo é acusado de usar imagens sintéticas para retratar Lula, Janja e Fábio Luís como integrantes de organização criminosa sem identificação adequada de conteúdo gerado por IA.
Os partidos pedem remoção do material e aplicação de multa.
Outro caso envolve a personagem “Dona Maria”, criada com inteligência artificial pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. PT, PCdoB e PV alegam que o conteúdo divulga desinformação e não identifica claramente o uso de IA.
Casos inusitados chegaram à Corte
Entre as representações já enviadas ao TSE, há episódios considerados inusitados pelos próprios ministros da Corte.
Um deles envolve o frigorífico Goiás e um corte de carne chamado “Picanha 01”, divulgado com imagem de Flávio Bolsonaro usando faixa presidencial.
O PT argumenta que o produto foi utilizado como propaganda eleitoral antecipada em estabelecimento comercial, o que é vedado pela legislação.
Já o PL acionou o TSE contra postagens que associavam Flávio Bolsonaro ao criminoso conhecido como “TH Joias”, apontado como operador financeiro do Comando Vermelho.
O partido também contestou vídeos impulsionados pelo PT que associam o senador ao caso Banco Master por meio de montagens e animações nas redes sociais.
TSE ainda define diretrizes
Todos os 59 processos protocolados até agora estão sob relatoria da ministra Estela Aranha, indicada ao TSE pelo presidente Lula em 2025.
Ela atua atualmente como única juíza auxiliar responsável pelas representações relacionadas à eleição presidencial, após o fim do mandato da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve indicar novos nomes para auxiliar na análise das ações.
Internamente, o tribunal ainda discute quais critérios serão adotados para julgar os casos envolvendo inteligência artificial, propaganda antecipada e conteúdos impulsionados nas redes sociais.
Carnaval motivou primeiros julgamentos
Até o momento, os únicos casos já analisados pelo plenário do TSE envolveram o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula no carnaval deste ano.
Por unanimidade, a Corte rejeitou pedidos do Partido Novo e do Partido Missão para condenar Lula, o PT e a escola de samba por propaganda eleitoral antecipada.
Os partidos também pediam multa milionária e restrições à divulgação de imagens do desfile nas redes sociais.
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