BRASÍLIA – A aprovação de uma série de projetos ligados à pauta do agronegócio pela Câmara dos Deputados provocou reação de ambientalistas e de parlamentares da bancada ambientalista. As propostas, apelidadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de “Dia do Agro”, foram aprovadas nesta quarta-feira (19).
Entre os textos aprovados está uma proposta que restringe a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação prévia de produtores antes da aplicação de sanções ambientais.
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Proposta limita fiscalização remota
O texto aprovado proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que indiquem alteração na cobertura vegetal.
Segundo parlamentares ambientalistas, a medida enfraquece a fiscalização ambiental e reduz a eficácia do monitoramento remoto, utilizado principalmente na Amazônia Legal.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que o projeto cria obstáculos para ações preventivas.
“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias”, declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que mais de 90% dos desmatamentos na Amazônia Legal são identificados por sensoriamento remoto e defendeu atuação imediata em casos de desmatamento.
Já a deputada Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, classificou os projetos como uma “verdadeira regressão” e afirmou que as medidas prejudicam interesses estratégicos do Brasil.
Ambientalistas falam em retrocesso
Entidades ambientais também criticaram o conjunto de propostas aprovadas pela Câmara.
Antes da votação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima classificou os projetos como um “retrocesso inimaginável”. O secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, afirmou que as medidas podem desmontar instrumentos de proteção ambiental e controle do desmatamento.
Para o Observatório do Clima, o chamado “Dia do Agro” representou a maior ofensiva ruralista contra o meio ambiente no Congresso.
A especialista em políticas públicas do Greenpeace, Gabriela Nepomuceno, afirmou que os projetos reforçam uma agenda que favorece quem atua fora da legislação ambiental.
Câmara também aprovou mudanças em área da Amazônia
Outra proposta aprovada transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.
Parlamentares governistas e ambientalistas afirmam que a mudança pode estimular ocupações irregulares, grilagem, garimpo ilegal e desmatamento na Amazônia.
Durante a sessão, Tarcísio Motta criticou a proposta e afirmou que a medida abre precedente para fragilizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Bancada ruralista defende projetos
O deputado Lucio Mosquini (PL-RO), um dos autores da proposta sobre fiscalização ambiental, afirmou que produtores rurais vêm sendo punidos sem direito de defesa.
Segundo ele, imagens de satélite e sistemas automatizados não seriam suficientes para confirmar irregularidades ambientais.
A relatora do texto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que a proposta busca evitar prejuízos injustos aos produtores e fortalecer a credibilidade da fiscalização ambiental.
Já o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o fim do que chamou de “embargo ambiental automático” e afirmou que o projeto garante direito de defesa aos produtores rurais.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a mudança envolvendo a Floresta Nacional do Jamanxim pode estimular o desenvolvimento econômico da região.
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