BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira (28) que a Corte será responsável por julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigados por participação em um suposto esquema de venda de sentenças.
A denúncia foi apresentada pela PGR na quarta-feira (27) e envolve nove ex-servidores acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
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Segundo a decisão, o caso permanecerá no STF por estar relacionado a outras investigações que tramitam sob sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.
Venda de sentenças no STJ
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os ex-servidores teriam utilizado indevidamente o acesso a sistemas eletrônicos de gabinetes do STJ para obter informações sobre a elaboração de minutas de votos.
As informações, segundo a apuração, eram repassadas a terceiros de forma irregular.
A investigação não aponta envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça no suposto esquema.
Próximos passos
Ao receber a denúncia, Cristiano Zanin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem manifestação.
Após essa etapa, o ministro deverá levar o caso para julgamento no STF. Os ministros irão decidir se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Caso a acusação seja recebida, os investigados passarão à condição de réus e responderão formalmente ao processo criminal na Corte.
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