BRASIL - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12) que o compromisso do governo federal é evitar que pautas com elevado impacto fiscal comprometam a economia do país. Segundo ele, propostas em tramitação no Congresso Nacional podem gerar custo estimado de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.
Durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Durigan criticou o avanço de projetos conhecidos como “pautas-bomba”, que aumentam despesas públicas ou reduzem receitas sem indicação de fontes de compensação.
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“Temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e com o futuro do país”, afirmou o ministro.
Governo aponta impacto de R$ 111 bilhões
Na quinta-feira (11), o governo divulgou um levantamento com estimativas de impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso.
Entre elas estão:
- Renegociação de dívidas com equalização de juros pela União, com custo estimado de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
- Ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
- PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo receitas da União em R$ 10 bilhões anuais;
- Ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, com impacto mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;
- Vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com custo médio de R$ 9 bilhões anuais;
- Novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com impacto de R$ 8,8 bilhões por ano;
- Proposta relacionada a médicos e cirurgiões-dentistas, estimada em R$ 8,4 bilhões anuais;
- Aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com custo de R$ 3 bilhões por ano;
- Benefícios para entidades sem fins lucrativos, com renúncia estimada em R$ 1 bilhão anual.
Conversas com Congresso
Durigan afirmou que tem mantido diálogo com lideranças do Congresso e citou conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da condução das propostas.
Segundo o ministro, o governo busca convencer parlamentares sobre os riscos fiscais das medidas e evitar a aprovação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Governo pode acionar STF
O ministro não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso propostas consideradas incompatíveis com as regras fiscais avancem no Legislativo.
“Caso seja necessário, o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, declarou.
Durigan também destacou o cenário internacional de incertezas econômicas, marcado pela alta do petróleo e preocupações inflacionárias, e defendeu foco em pautas consideradas prioritárias para o crescimento econômico do país.
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