BRASÍLIA – O governo federal abriu um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar dotações de órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
Do total autorizado, R$ 20 bilhões do crédito suplementar serão destinados ao financiamento de operações do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos têm o objetivo de ampliar o atendimento habitacional em todo o país.
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De acordo com a portaria, a maior parte do valor será viabilizada pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. O montante, de R$ 20 bilhões, é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações orçamentárias.
Recursos para diferentes áreas
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito suplementar contempla diversas áreas da administração pública federal.
Entre os principais repasses estão:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional;
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária;
- R$ 45 milhões para o Banco Central;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os recursos serão utilizados em ações como administração do sistema prisional, apoio ao setor agropecuário, supervisão do sistema financeiro, recuperação de créditos da União e políticas de combate à criminalidade.
Origem dos recursos
Segundo o governo, o crédito suplementar será financiado principalmente pelo superávit financeiro registrado em 2025, com recursos oriundos do Fundo Social.
Para complementar os valores autorizados, também houve cancelamento de dotações orçamentárias em diferentes órgãos da administração federal.
Outros ministérios, autarquias e a Presidência da República também receberam parcelas menores dos recursos liberados pela medida.
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