BRASÍLIA – O prazo da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25). A continuidade do benefício dependerá de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.
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A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março, pelo prazo de 90 dias. Na ocasião, o ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente justificava a medida. O benefício também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes de ser transferido para casa, o ex-presidente passou pela Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, por uma sala de Estado-Maior localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Estado de saúde
A defesa pediu ao STF autorização para que Bolsonaro realize uma nova bateria de exames médicos.
Os advogados argumentam que são necessários uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica, exame utilizado para medir o grau de acidez no esôfago.
Segundo a equipe médica, os procedimentos são importantes para acompanhar um quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas como esofagite erosiva, gastrite crônica, refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço.
O relatório apresentado ao STF aponta que os episódios de soluço se intensificaram durante o período da prisão domiciliar. De acordo com os médicos, foi necessário ampliar a medicação utilizada pelo ex-presidente, atingindo o limite terapêutico considerado seguro.
Os profissionais também informaram que ele permanece estável do ponto de vista cardiológico, com a pressão arterial controlada. Apesar disso, ele continua relatando cansaço, fadiga em esforços moderados e oscilações no equilíbrio corporal.
Em maio, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro direito.
Arma apreendida
Outro fator que poderá ser analisado por Moraes é a apreensão de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro.
A pistola Glock 9 mm foi recolhida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na última segunda-feira (15). O armamento estava com um militar responsável pela segurança do ex-presidente.
Embora a arma estivesse regularizada, a Polícia Civil apreendeu o equipamento porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.
O militar afirmou que transportava a pistola para manutenção e que ela seria devolvida posteriormente ao ex-presidente.
Após o episódio, Moraes determinou que a defesa prestasse esclarecimentos. Os advogados afirmaram que a equipe de segurança retirou o percussor da arma, tornando-a inoperante, devido às condições de saúde mental do ex-presidente.
Avaliação do STF
Além das questões médicas, Moraes deverá avaliar se houve descumprimento das condições impostas durante o período da prisão domiciliar.
Especialistas apontam que a apreensão da arma pode ser interpretada como uma falta grave, mas destacam que as razões humanitárias que justificaram o benefício permanecem presentes, especialmente em razão da idade e do quadro clínico do ex-presidente.
Por isso, uma das possibilidades é a manutenção da domiciliar com novas condições ou restrições.
Restrições
Atualmente, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e está submetido a uma série de medidas determinadas pelo STF.
Entre elas estão:
- monitoramento da área externa da residência;
- fiscalização dos veículos que entram e saem do local;
- proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da residência;
- proibição de uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
O ex-presidente pode receber familiares, médicos e advogados. As visitas de políticos seguem proibidas.
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