BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (23), a criação de uma plataforma nacional para fortalecer o combate aos roubos, furtos e à comercialização ilegal de celulares no país. A medida foi oficializada por meio de decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente.
A principal novidade é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), sistema que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. Segundo o governo federal, a iniciativa pretende enfraquecer o mercado ilegal de celulares e ampliar as chances de recuperação dos equipamentos.
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Durante o anúncio, Lula afirmou que a nova política deve aumentar a integração entre União, estados e órgãos de segurança pública no combate aos crimes relacionados a dispositivos móveis.
Plataforma reunirá dados de todo o país
O Banco Nacional de Celulares com Restrição será alimentado por informações provenientes de diferentes bases de dados, incluindo:
- Programa Celular Seguro;
- Boletins de ocorrência das Polícias Civis;
- Operadoras de telefonia;
- Sistemas nacionais de segurança pública;
- Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel;
- Banco de dados da ABR Telecom.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já reúne informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.
Modo Recuperação permitirá localizar aparelhos
Outra novidade anunciada pelo governo é o chamado Modo Recuperação. A ferramenta permitirá que o número IMEI — código único de identificação de cada aparelho — permaneça ativo e monitorado nacionalmente.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um celular com restrição, o sistema poderá identificar a utilização do aparelho e iniciar procedimentos para recuperação do equipamento.
Segundo o governo, usuários que estiverem utilizando celulares com registro de roubo ou furto poderão ser notificados para devolver o aparelho e regularizar a situação junto às autoridades policiais.
Consulta antes da compra
O programa também passará a oferecer uma ferramenta pública de consulta para consumidores.
Antes de adquirir um celular usado, o comprador poderá verificar gratuitamente se o aparelho possui alguma restrição. A consulta será feita por meio do número IMEI e apresentará apenas dois resultados:
- Sem restrição;
- Com restrição.
A medida busca reduzir a circulação de aparelhos irregulares e desestimular a compra de celulares provenientes de crimes.
Governo quer enfraquecer mercado ilegal
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, cerca de um milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil, considerando apenas os casos registrados por meio de boletins de ocorrência.
Para o governo federal, a criação do banco nacional permitirá não apenas a recuperação de aparelhos, mas também o combate à cadeia criminosa ligada à receptação, ao comércio ilegal de celulares e às fraudes digitais.
A expectativa é que a integração nacional das informações fortaleça as ações das polícias estaduais e contribua para reduzir a incidência desse tipo de crime em todo o país.
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