BRASIL – O calendário eleitoral de julho marca o início de uma série de regras que passam a valer para agentes públicos e pré-candidatos às eleições de 2026. Entre as principais mudanças estão as restrições à publicidade institucional, a proibição de participação em inaugurações de obras públicas e o início das convenções partidárias, que definirão oficialmente os candidatos ao pleito.
As medidas seguem o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entram em vigor conforme se aproxima o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
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Restrições passam a valer a partir de 4 de julho
Três meses antes da votação, diversas limitações entram em vigor para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Entre as principais regras estão:
- proibição da publicidade institucional de atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade reconhecida pela Justiça Eleitoral;
- vedação à participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas;
- proibição da contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações;
- impedimento de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, salvo situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral;
- retirada de nomes, imagens e símbolos que possam caracterizar promoção pessoal de candidatos em canais oficiais;
- restrições à transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, com exceções previstas em lei;
- limitações para nomeações, contratações, demissões e transferências de servidores públicos.
Convenções partidárias começam em 20 de julho
Outro marco importante do calendário eleitoral de julho é o início das convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto.
Nesse período, os partidos oficializam os candidatos que disputarão os cargos eletivos e deliberam sobre coligações e federações partidárias.
Também a partir de 20 de julho:
- campanhas poderão registrar no TSE informações sobre arrecadação e contratos;
- passa a valer o direito de resposta para candidatos e partidos;
- processos eleitorais ganham prioridade na atuação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público;
- eleitores poderão solicitar voto em trânsito e outras modalidades previstas pela legislação.
Outras datas importantes
O calendário eleitoral de julho também prevê outros prazos relevantes para a organização das eleições:
- 5 de julho: início da propaganda intrapartidária para escolha dos candidatos;
- 6 de julho: prazo final para homologação de sistemas de fiscalização e análise de pedidos de seções eleitorais no exterior;
- 7 de julho: início da convocação de mesários;
- 19 de julho: divulgação dos locais disponíveis para voto em trânsito;
- 31 de julho: publicação dos resultados dos Testes Públicos de Segurança das urnas eletrônicas pelo TSE.
Objetivo é garantir igualdade na disputa
As restrições previstas no calendário eleitoral de julho têm como objetivo assegurar equilíbrio entre os candidatos durante a campanha, evitando o uso da estrutura pública para favorecer determinadas candidaturas.
As regras permanecerão em vigor durante o período eleitoral, conforme estabelece a legislação e o cronograma do Tribunal Superior Eleitoral.
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