BRASÍLIA - Após uma semana praticamente parada devido o feriado de São João e o jogo da seleção brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana. Sim, os comandados de Carlo Ancelotti disputam contra o Japão um lugar nas oitavas-de-final do mundial, a partir das 14h, mas nada que afete o cronograma do Legislativo, já que não há sessões plenárias marcadas para esta segunda-feira.
Na Câmara dos Deputados, o objetivo é acelerar votações e aprovar o máximo de projetos possível. Esse esforço concentrado – como é chamado o movimento –, ocorre para recuperar o tempo perdido com as interrupções dos últimos meses. Tanto é que a pauta foi disponibilizada na quinta-feira (25) passada com 11 itens, mas sem relacionar os destaques, como a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional (PLP 108/21), a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23) e a criminalização da misoginia (PL 896/23). Os líderes partidários devem definir as prioridades e marcar a posição das legendas na reunião agendada para terça-feira (30).
Autonomia do Banco Central
No Senado Federal, apesar da intenção de agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que amplia a autonomia do Banco Central e a que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021), os senadores foram liberados para participarem das sessões plenárias à distância. Ao contrário da Câmara, a pauta não foi publicada pela presidência, mas matérias de interesse do governo federal, como o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 221/2019) e a reformulação da segurança pública nacional (PEC 18/2025), continuam sem perspectivas de serem analisadas.
Comissões
Entrando na reta final, a Comissão Especial que analisa a atualização do teto de receita do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional realiza um seminário com parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda. Na quarta-feira (1º), está agendada uma sessão deliberativa na qual pode ser apresentado o relatório do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Segue na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que obriga a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios semestrais de atividades ao Senado, que pode ser votado na terça. No mesmo dia, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara deve analisar o Projeto de Lei nº 1672/2025, que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN), com foco em fortalecer a produção nacional em setores estratégicos como defesa, energia e tecnologia.
Na quinta-feira (2), a Comissão Especial que discute o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a criação dos Fundos Constitucionais do Sul e do Sudeste deve votar o texto substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parecer determina aumentar em 3 pontos percentuais o repasse da União a estados e municípios, acrescenta uma nova parcela do 1% do FPM, que deverá ser paga no mês de março, e estabelece que os fundos regionais vão receber 1% da arrecadação federal para financiar programas voltados ao setor produtivo regional.
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