BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, oito armas do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. A decisão foi tomada neste domingo (5), após a defesa do ex-presidente informar a localização do armamento.
Na última sexta-feira (3), Moraes havia determinado a entrega de dez armas vinculadas ao ex-presidente ao manter a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Em resposta, os advogados informaram que duas delas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto as outras oito permaneciam sob guarda do Exército.
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Armas de Bolsonaro
Após receber as informações da defesa, Moraes determinou que o comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue as oito armas à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, responsável pela apreensão e guarda do material.
Em relação às outras duas armas, o ministro ordenou que a Polícia Federal confirme a posse dos equipamentos e faça a vinculação deles ao processo de execução penal do ex-presidente.
Entre as oito armas que deverão ser entregues estão pistolas, fuzis e espingardas de uso permitido e de uso restrito. As outras duas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm — já estão sob custódia da Polícia Federal desde abril de 2023.
Decisão do STF
A entrega das armas foi determinada por Moraes ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Embora tenha concluído que a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, realizada em junho, não configurou falta grave suficiente para revogar o benefício, o ministro entendeu que a manutenção de armas de fogo em nome de Bolsonaro é incompatível com sua condição de condenado em execução penal.
Na mesma decisão, Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além do porte de arma do ex-presidente.
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