BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas adotaram para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro também reforçou que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato. A manifestação ocorre poucos dias após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, investigados por suposto direcionamento irregular de recursos.
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Dino ainda determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação das emendas, medida que, segundo ele, facilitaria o acompanhamento dos recursos desde a indicação até a execução.
Transparência
Relator das investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares, Dino solicitou informações sobre os critérios de distribuição dos recursos e os mecanismos atualmente utilizados para permitir o rastreamento da aplicação do dinheiro público.
Na decisão, o ministro afirmou que o plano de trabalho firmado entre os Poderes parte de uma premissa prevista na Constituição.
"Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares", escreveu.
Na sequência, acrescentou que esse entendimento afasta a possibilidade da existência de "emendas de terceiros", referindo-se a pessoas que não exercem mandato parlamentar.
Investigações
Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do dirigente do PL.
Já no domingo (12), o ministro tornou pública outra decisão determinando o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, também investigado por suposta atuação irregular na destinação de recursos públicos.
Segundo a Polícia Federal, ambos, mesmo sem mandato parlamentar, teriam participado da definição de emendas por meio da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, o que, para os investigadores, pode configurar crimes contra a administração pública.
Operação Transparência
As medidas são desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Mariângela Fialek, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), foi apontada pela PF como peça central no suposto esquema de direcionamento de recursos.
De acordo com a investigação, mensagens extraídas do celular da servidora indicam que Valdemar Costa Neto exercia influência sobre a definição e o remanejamento de emendas, mesmo sem ocupar mandato eletivo. A PF afirma que há indícios da existência de um "arranjo decisório paralelo" para a destinação de verbas públicas.
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