BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que garante aos povos indígenas, afro-brasileiros e demais povos tradicionais o direito de utilizar cocares, turbantes e outros símbolos culturais e religiosos nas fotos de documentos oficiais. A proposta segue para análise do Senado.
O texto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece que o uso desses elementos será permitido desde que não prejudique a identificação da fisionomia da pessoa.
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Projeto assegura símbolos culturais em documentos oficiais
A proposta considera como elementos de pertencimento o cocar indígena, o turbante utilizado por povos de matriz africana e outros itens de caráter étnico, cultural ou religioso.
Relatora do projeto, a deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP) afirmou que a medida reforça a dignidade e a liberdade religiosa dos povos tradicionais.
"Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso, em documentos oficiais, de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças", declarou.
Regra vale para documentos de identificação
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto permitirá o uso dos símbolos em documentos oficiais, como:
- Carteira de Identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A proposta determina que os adornos não poderão comprometer a identificação visual do titular do documento.
Parlamentares divergem sobre a proposta
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação da matéria e afirmou que muitos indígenas ainda enfrentam dificuldades para registrar documentos utilizando elementos tradicionais de sua cultura.
Já o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) criticou o texto. Segundo ele, documentos de identificação devem priorizar a visualização completa da fisionomia da pessoa, sem adornos que possam dificultar o reconhecimento.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto será analisado pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
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