BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como funciona a indicação de emendas parlamentares para estados e municípios.
Os dirigentes de 21 legendas terão prazo de dez dias úteis para responder aos questionamentos do ministro, que é relator da investigação sobre suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos.
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A decisão cita entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual afirmou que dirigentes partidários também participam da definição do destino de emendas parlamentares.
Emendas sob investigação
Ao justificar a medida, Dino destacou que Valdemar respondeu afirmativamente ao ser questionado sobre a participação de presidentes de partidos na indicação de emendas e afirmou que essa prática também ocorreria em outras legendas.
Segundo o ministro, as informações são relevantes para esclarecer se dirigentes sem mandato parlamentar exercem influência sobre recursos cuja indicação é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício.
Na última semana, Flávio Dino determinou o bloqueio de emendas e de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado Eduardo Cunha após investigações da Polícia Federal apontarem suspeitas de atuação de ambos no direcionamento de recursos públicos.
O que os partidos terão de informar
Na decisão, o ministro solicitou que os partidos esclareçam:
- se o presidente da legenda dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de distribuição de emendas;
- qual a natureza, finalidade e abrangência desse mecanismo;
- quem autoriza e decide a utilização dos recursos;
- qual o fundamento jurídico da prática;
- quais documentos formalizam esse procedimento;
- como ocorre, na prática, a definição e a destinação das emendas.
Foram notificados os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional (Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil).
Cobranças anteriores de Flávio Dino
A nova determinação ocorre um dia depois de Dino cobrar explicações das comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado sobre os mecanismos adotados para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro voltou a criticar o que chamou de "emendas de terceiros", em referência a recursos que, segundo investigações da Polícia Federal, teriam sido direcionados por pessoas sem mandato parlamentar.
Dino reforçou que a Constituição atribui exclusivamente a deputados e senadores em exercício a prerrogativa de propor e deliberar sobre emendas parlamentares.
As investigações fazem parte dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para apurar suspeitas de desvios na destinação de recursos públicos.
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