BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida prevê um repasse gradual de até 3% dos recursos obtidos com as apostas esportivas, sem alterar o percentual destinado às empresas do setor.

A nova legislação teve origem em uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional neste mês e modifica a distribuição dos recursos públicos arrecadados com as apostas de quota fixa.

Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp

Como será o repasse da arrecadação das bets

Com a nova lei, o Funapol passará a receber parte da arrecadação das bets de forma escalonada:

• 1% em 2026;
• 2% em 2027;
• 3% a partir de 2028.

Segundo o governo federal, o percentual destinado às empresas que operam as apostas permanece inalterado. A mudança ocorre na parcela dos recursos públicos que antes era destinada exclusivamente à seguridade social.

O Executivo informou que as despesas da seguridade social continuarão sendo financiadas por outras fontes do Orçamento da União.

Recursos serão usados em atividades da Polícia Federal

Além das fontes de financiamento já existentes, como doações e transferências voluntárias de estados e organismos internacionais, o Funapol passará a contar com os valores provenientes da arrecadação das bets.

Os recursos poderão ser utilizados para:

• financiar as atividades da Polícia Federal;
• modernizar equipamentos e estruturas da corporação;
• custear despesas relacionadas à saúde dos policiais federais.

Neste ano, o fundo também deverá receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal.

Como funciona a divisão dos recursos das apostas

Pelas regras em vigor, após o pagamento dos prêmios e do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as premiações, 85% da arrecadação das bets permanece com as empresas operadoras.

A parcela restante é distribuída entre áreas definidas em lei, como ações voltadas à seguridade social, educação básica e ensino técnico. Com a sanção presidencial, a Polícia Federal passa a integrar a lista de beneficiários desses recursos.

Lula cita proposta sobre aposentadoria de mulheres policiais

Durante a cerimônia de sanção, Lula também pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso Nacional sobre uma emenda que altera regras da Previdência para mulheres policiais.

Segundo o presidente, a proposta busca corrigir diferenças criadas pela reforma da Previdência de 2019 em relação à aposentadoria das profissionais das forças de segurança.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp.