BRASIL – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar, na rede social X, uma mensagem em que chamou a legenda de "PT – Partido dos Traficantes". A decisão, em primeira instância, também determina a retirada da publicação após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a manifestação extrapolou os limites da crítica política ao associar o partido ao tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a afirmação.

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Como a decisão é de primeira instância, Nikolas Ferreira ainda pode recorrer.

Justiça entendeu que publicação ultrapassou a crítica política

A ação foi movida pelo PT, que pediu a exclusão da postagem e indenização de R$ 40 mil, alegando que a publicação atingiu a honra e a imagem institucional da legenda.

Na sentença, o juiz afirmou que críticas políticas podem ser contundentes, mas não podem atribuir crimes sem base factual.

Segundo a decisão, a publicação foi feita no perfil pessoal do deputado, sem referência a investigações, processos judiciais, dados oficiais ou qualquer elemento que justificasse a associação entre o partido e o tráfico de drogas.

Defesa alegou imunidade parlamentar

Durante o processo, a defesa de Nikolas Ferreira sustentou que a postagem estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, afirmando que se tratava de uma crítica política. Também pediu, caso houvesse condenação, que o valor da indenização fosse reduzido para R$ 5 mil.

O magistrado rejeitou esse argumento. Conforme a decisão, manifestações feitas fora do Congresso Nacional só estão protegidas pela imunidade quando guardam relação com o exercício do mandato parlamentar, como atividades de fiscalização ou debates legislativos.

Para o juiz, a postagem teve como objetivo desqualificar um partido político adversário, sem vínculo direto com a atividade parlamentar.

Publicação deverá ser removida

Além da indenização de R$ 20 mil, a sentença determina que Nikolas Ferreira retire a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado.

Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 60 mil.

O deputado também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos representantes do PT, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Deputado ainda não se manifestou

Até a última atualização da reportagem, Nikolas Ferreira não havia se manifestado sobre a decisão judicial.

A condenação ainda poderá ser analisada pelas instâncias superiores caso a defesa apresente recurso.

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