BRASIL – A taxa das blusinhas, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, pode voltar a ser aplicada a partir de setembro caso a medida provisória que zerou a tributação não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória (MP), editada em 12 de maio, autorizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, incluindo a redução a zero da cobrança para compras de até US$ 50.

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A validade da medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas termina no dia 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua a votação ou o governo não edite uma nova norma mantendo a desoneração, a cobrança volta a valer a partir de 9 de setembro.

Votação da MP segue indefinida

A análise da medida provisória enfrenta incertezas devido ao calendário eleitoral e à redução das atividades no Congresso Nacional durante o período.

Antes de chegar ao plenário da Câmara e do Senado, a MP precisa passar por uma comissão mista, que ainda não foi instalada.

O funcionamento das medidas provisórias prevê que elas tenham validade imediata após publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo para se tornarem definitivas. O Congresso pode manter, alterar ou rejeitar o texto.

Enquanto isso, a discussão sobre a taxa das blusinhas divide setores econômicos e políticos.

Entenda a cobrança

A chamada taxa das blusinhas foi criada para cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor. A cobrança atingia principalmente produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.

Mesmo com a retirada do imposto federal, os estados continuam cobrando ICMS sobre essas compras, com alíquotas que variam entre 17% e 20%.

Além disso, independentemente da decisão atual do Congresso, uma nova tributação sobre compras internacionais de baixo valor está prevista para entrar em vigor em 2027, dentro das mudanças da reforma tributária.

A alíquota desse novo imposto ainda não foi definida.

Encomendas internacionais aumentaram após fim da cobrança

Após o fim da cobrança federal, o volume de encomendas internacionais aumentou. O crescimento das importações passou a ser acompanhado pela equipe econômica do governo.

No fim de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo acompanha os dados e pode propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma mudança na política de tributação.

"A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário", declarou Durigan.

Setores divergem sobre a taxa das blusinhas

A discussão sobre a taxa das blusinhas também envolve interesses de empresas, consumidores e trabalhadores.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia e plataformas de comércio eletrônico, defende o fim definitivo da cobrança.

Segundo a entidade, a manutenção da isenção pode estimular o consumo e aumentar a competitividade.

"Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida", afirmou a Amobitec.

Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posicionou contra a medida e alertou para possíveis impactos no mercado de trabalho nacional.

Em nota, a entidade afirmou que mudanças na política tributária devem considerar a proteção de empregos e da produção brasileira.

"Medidas que ampliem a exposição do mercado interno a assimetrias competitivas comprometem os avanços observados na geração de empregos formais, sobretudo nos setores mais intensivos em mão de obra. O Brasil não pode aceitar que decisões dessa natureza coloquem em risco trabalhadores e empresas que produzem, investem e geram oportunidades em todas as regiões do país", disse a UGT.

Governo e Congresso avaliam futuro da medida

A decisão sobre a taxa das blusinhas ocorre em meio a uma disputa entre setores favoráveis à proteção do varejo nacional e grupos que defendem a redução de custos para consumidores.

A votação também depende da articulação política no Congresso, que terá agenda reduzida por causa do período eleitoral.

Caso a MP perca validade, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será retomado.

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