BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, entre 11 e 18 de setembro, o julgamento sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A decisão pode afetar candidaturas que estão sendo questionadas na Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.
O ministro Gilmar Mendes devolveu nesta sexta-feira (21) o processo para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do magistrado.
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Até o momento, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade das alterações feitas na legislação. O placar está em 2 a 0 pela derrubada das mudanças.
Ainda faltam oito votos. Um novo pedido de vista poderá interromper o julgamento caso algum ministro considere necessário mais tempo para analisar o processo.
O que muda na Lei da Ficha Limpa
A mudança aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com vetos, alterou o momento em que começa a contagem do período de inelegibilidade de políticos condenados.
Pela nova regra, o prazo passaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia. Anteriormente, a contagem ocorria a partir do fim do mandato.
Na prática, a alteração pode reduzir o período em que políticos cassados ficam impedidos de disputar eleições.
A regra alcança parlamentares, governadores, prefeitos e vice-prefeitos.
Candidaturas que podem ser afetadas
A decisão do STF poderá ter impacto sobre candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral, entre elas as de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro, que disputam governos estaduais.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, candidato a deputado federal por Minas Gerais, também pode ser afetado pelo entendimento da Corte.
Votos contra as mudanças
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as alterações aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo esvaziam a Lei da Ficha Limpa e representam um retrocesso na legislação.
A ministra defendeu o restabelecimento das regras anteriores e a manutenção do período de inelegibilidade previsto antes da mudança.
Luiz Fux também votou pela inconstitucionalidade das alterações.
Com a devolução do processo por Gilmar Mendes, o julgamento poderá ser retomado em setembro, mas o resultado final ainda depende dos votos dos demais ministros do Supremo.
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