BRASIL – O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei para tornar obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão. A proposta prevê punições para os candidatos que faltarem sem apresentar justificativa.

O Projeto de Lei foi protocolado um dia após o primeiro debate presidencial das eleições de 2026, realizado pela Band. Dos seis candidatos convidados, apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) participaram.

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Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não compareceram ao encontro.

Pela proposta, a obrigatoriedade seria aplicada aos candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional que tenham participação assegurada nos debates pela legislação eleitoral. O candidato também precisaria ser convidado pela emissora com antecedência mínima de 72 horas.

A ausência poderia ser aceita mediante justificativa fundamentada. Caso contrário, seriam aplicadas as sanções previstas no projeto.

Punições para candidatos ausentes

O projeto altera o artigo 46 da Lei das Eleições. A medida é direta: o texto pune candidatos que faltarem a debates eleitorais com a redução de 15% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A proposta também prevê a redução de 15% dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados ao partido do candidato para cada ausência injustificada.

As emissoras responsáveis pelos debates deverão comunicar as faltas à Justiça Eleitoral e informar o público sobre a ausência durante a transmissão, de forma objetiva e sem juízo de valor.

A Justiça Eleitoral também deverá divulgar as ausências injustificadas em seus canais oficiais.

Para candidatos que não tenham participação assegurada pelas regras eleitorais, o comparecimento continuará sendo facultativo.

Projeto surgiu após debate da Band

O primeiro debate presidencial das eleições de 2026 foi realizado pela Band no domingo (23). Lula decidiu não participar, enquanto Flávio Bolsonaro condicionou sua presença à participação do presidente.

Zema desistiu horas antes do encontro e afirmou que, diante das ausências de Lula e Flávio, a alteração da data originalmente prevista para o debate havia perdido o propósito.

As cadeiras vazias se tornaram um dos principais assuntos do programa. Os três candidatos presentes direcionaram críticas principalmente a Lula e Flávio, que aparecem entre os líderes das pesquisas de intenção de voto.

Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri argumenta que a ausência deliberada de candidatos em debates pode ser utilizada como estratégia eleitoral e prejudica a possibilidade de o eleitor comparar propostas e avaliar os concorrentes.

Segundo o deputado, as punições propostas têm como objetivo desestimular o uso da ausência em debates como instrumento de conveniência política.

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