BRASIL – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de distorcer relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para apontar supostas irregularidades em sua atuação como relator das investigações sobre o Banco Master e o esquema de descontos indevidos no INSS.

Em manifestação apresentada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento da representação apresentada por Moraes contra ele e solicitou que sejam avaliadas possíveis investigações contra o colega por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A manifestação tem 76 páginas.

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Mendonça sustenta que os documentos utilizados por Moraes são relatórios de inteligência de uso restrito e que os próprios documentos informam que não possuem valor probatório. Segundo ele, o material não poderia ser utilizado para fundamentar as acusações feitas contra sua atuação.

“O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, afirmou Mendonça.

O que Mendonça contesta?

Moraes havia pedido a investigação de Mendonça após apontar supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada e direcionado investigações por motivos pessoais e políticos.

Moraes também citou medidas que, segundo sua representação, teriam comprometido a cadeia de custódia e a produção de provas. O ministro afirmou ainda que os relatórios da PF indicariam medidas tomadas por Mendonça com “flagrante perda de imparcialidade”.

Mendonça rebateu as acusações e afirmou que Moraes atribuiu a ele condutas que, segundo os próprios documentos, teriam sido praticadas por integrantes da Polícia Federal.

“Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, afirmou.

Relatórios da PF

Na manifestação, Mendonça questiona a utilização dos documentos de inteligência para embasar uma representação contra um ministro do STF.

Segundo ele, os relatórios possuem indicação expressa de que são documentos de trabalho, de difusão restrita e “sem valor probatório”. A defesa também sustenta que o material não teria sido produzido para instruir procedimentos judiciais ou fundamentar representações.

O ministro pediu que seja investigada a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos. Também solicitou que seja reconhecida a ilicitude de documentos que, segundo ele, tenham sido elaborados com o objetivo de analisar ou escrutinar decisões e atos jurisdicionais de ministros do STF.

Mendonça ainda pediu que sejam proibidos novos relatórios com o mesmo objeto ou finalidade, sob o argumento de que seriam inconstitucionais e ilícitos.

Relatórios foram enviados após mensagens entre Moraes e Vorcaro

A representação contra Mendonça ocorreu depois que o ministro encaminhou à Presidência do STF registros obtidos pela PF com mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master.

O material levantou questionamentos sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e passou a integrar a crise interna do Supremo em torno das investigações sobre o Banco Master.

Mendonça afirma que o pedido de investigação contra ele também teria como consequência questionar a supervisão judicial que exerce nos inquéritos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

O que Mendonça pediu a Fachin?

Na manifestação, o ministro apresentou cinco pedidos principais:

• arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes;
• avaliação da necessidade de investigar possíveis crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal;
• abertura de investigação para identificar a origem, os autores e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência;
• reconhecimento da ilicitude de relatórios que tenham sido elaborados para analisar ou escrutinar decisões e atos jurisdicionais de ministros do STF;
• proibição de novos relatórios com o mesmo objeto ou finalidade.

Mendonça também afirmou que a utilização dos relatórios para embasar a acusação contra ele representaria um desvio de finalidade da atividade de inteligência da Polícia Federal.

Julgamento sobre Mendonça foi adiado

O julgamento que analisaria a atuação de André Mendonça nas investigações do Banco Master estava previsto inicialmente para 23 de setembro.

O presidente do STF, Edson Fachin, porém, retirou o caso de pauta na quinta-feira (17), após uma semana marcada por divergências entre ministros sobre a condução das investigações. A decisão ocorreu depois de uma sessão em que Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise relacionada aos procedimentos envolvendo Moraes e Vorcaro.

Fachin também cancelou uma sessão extraordinária do plenário que estava prevista para discutir o caso.

Até o momento, não havia uma nova data definida para o julgamento.

A manifestação de Mendonça será analisada pela Presidência do STF, responsável pela condução do procedimento aberto a partir do pedido de investigação apresentado por Moraes.

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