Fundo Eleitoral: 11 partidos ainda não cumprem cotas para mulheres e pessoas negras
Levantamento do TSE aponta que 11 legendas, como PL e PT, falharam no repasse das cotas eleitorais para mulheres e negros. Confira os valores pendentes.
BRASIL – Onze dos 30 partidos que receberam recursos do Fundo Eleitoral de 2026 ainda não cumpriram as cotas obrigatórias para candidaturas de mulheres e de pessoas negras, segundo levantamento baseado em dados de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As legendas que ainda não atingiram nenhuma das duas metas são PL, PT, MDB, Cidadania, Novo, Rede, Democrata, PCB, PCO, PRTB e UP.
Ao todo, os partidos receberam R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e já distribuíram R$ 4,71 bilhões para campanhas, o equivalente a 94,89% do total disponível.
Cotas do Fundo Eleitoral
O PL lidera a inadimplência com R$ 66,7 milhões pendentes para mulheres e R$ 74,9 milhões para negros, enquanto o PT deve R$ 5,7 milhões e R$ 3,9 milhões, respectivamente.
No PT, os valores pendentes são de R$ 5,7 milhões para a cota feminina e R$ 3,9 milhões para a cota racial.
A legislação eleitoral determina que os recursos destinados às candidaturas femininas devem seguir a proporção de mulheres lançadas por cada partido, com mínimo de 30%. Para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a reserva corresponde a 30% dos recursos do Fundo Eleitoral.
O prazo para distribuição dos valores terminou em 8 de setembro.
Partidos que cumpriram as regras
Segundo o levantamento, seis partidos já cumpriram as duas exigências: União Brasil, PSOL, PCdoB, PV, DC e Missão.
Outras 13 legendas atingiram a cota destinada às candidaturas negras, mas ainda não cumpriram a reserva para mulheres.
Após o fim do prazo, cinco partidos — PSD, PSB, PSDB, Agir e Mobiliza — passaram a atingir a cota racial. Nenhuma legenda passou a cumprir a cota feminina depois da data-limite.
Na distribuição geral dos recursos já destinados, candidaturas de homens não negros receberam 43,39% do Fundo Eleitoral, enquanto candidaturas de mulheres negras ficaram com 13,06%.
Questionamentos no STF
A distribuição desigual dos recursos gerou questionamentos no STF, que agora analisa se os partidos estão burlando as cotas eleitorais vigentes.
Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Mobiliza apresentasse documentação detalhada sobre a aplicação dos recursos destinados às candidaturas negras.
A decisão envolve o caso do candidato a deputado estadual Leonardo José do Patrocínio.
A reclamação apresentada ao STF também questiona a distribuição dos recursos por outras legendas, como MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil.
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