BRASIL – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira (26).
A determinação encaminha o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de o ministro analisar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
A decisão ocorre após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). No início de outubro, Nunes Marques havia informado que deixaria a análise para depois da votação, a fim de evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.
Defesa quer reverter condenação de 27 anos
Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar condenações definitivas em situações específicas previstas em lei, como quando surgem novas provas ou há demonstração de erro judiciário.
Pedido pode ser julgado pelo plenário
A assessoria de Nunes Marques informou, no início de outubro, que o ministro pretende levar o caso ao plenário do STF quando o processo estiver pronto para julgamento, em vez de decidir individualmente sobre o mérito.
A análise ainda depende do parecer da PGR. Não há data definida para o julgamento, e a inclusão do processo na pauta cabe ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
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