BRASÍLIA – O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3) uma medida provisória que estabelece a alíquota do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". Prevista na reforma tributária, a cobrança será aplicada a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entre os itens sujeitos à tributação estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas e extração de minerais.
A previsão é que as novas regras comecem a valer em 1º de fevereiro de 2027, em razão da necessidade de cumprir a noventena, prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor da cobrança.
Governo prevê alíquota abaixo das expectativas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a alíquota deverá ficar abaixo das expectativas e destacou que o governo pretende manter a carga tributária nos limites aprovados pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, os percentuais poderão passar por revisões ao longo do tempo, acompanhadas de discussões sobre exceções e regimes tributários favorecidos.
Durigan também afirmou que a proposta inicial terá percentual inferior ao apresentado pelo governo anterior, com possibilidade de novas reduções futuramente.
A definição da alíquota já foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda e deverá ser divulgada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imposto do pecado tem previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões
A proposta orçamentária de 2027 já contempla a arrecadação do Imposto Seletivo, com estimativa inicial de R$ 41,9 bilhões.
O valor, entretanto, deverá ser reduzido em razão da proibição das bets, anunciada no fim de setembro.
A medida foi adotada após o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional e, por isso, ainda não estava considerada na estimativa original de arrecadação.
Com o encaminhamento da medida provisória, caberá ao Congresso analisar as regras propostas pelo governo para a cobrança do novo imposto.
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