BRASIL – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) não suspender o cronograma de implementação do fim da escala 6x1. O magistrado marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10), às 14h, para ouvir as partes e discutir os aspectos práticos da transição para a redução da jornada semanal e a adoção de dois dias de repouso remunerado.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona pontos da Emenda Constitucional 141/2026. A entidade não contesta a redução definitiva da jornada de 44 para 40 horas semanais nem a garantia de dois dias de descanso, mas pede o adiamento do início da implementação das novas regras.
A CNC solicitou que a primeira etapa da mudança fosse transferida para outubro de 2027. Ao analisar o pedido, Dino considerou que os argumentos apresentados pela entidade sobre as dificuldades de adaptação são plausíveis e precisam de avaliação mais aprofundada. No entanto, em análise preliminar, avaliou que o prazo de dois meses previsto para a primeira etapa não parece inviável.
Argumentos apresentados pela CNC
Na ação, a confederação argumenta que a mudança exige uma série de adaptações por parte das empresas, como negociação sindical, contratação e treinamento de trabalhadores, revisão de contratos e alterações nos sistemas de controle de ponto e de folha de pagamento.
A entidade também aponta que o início das novas regras, previsto para dezembro, coincide com um período de forte demanda para os setores do comércio e dos serviços.
Dino destacou que a redução inicial representa duas horas a menos na jornada semanal, que passará de 44 para 42 horas, o equivalente a 4,55% do limite atual.
O ministro também mencionou a capacidade de adaptação do setor privado brasileiro diante de mudanças tecnológicas, climáticas, comerciais e de mercado. Segundo ele, essa experiência “pode indicar a suficiência do prazo de dois meses fixado pelo Congresso Nacional”.
Como será a transição para o fim da escala 6x1
Pelo cronograma previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e passará a ser exigido o segundo dia de repouso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: o limite máximo da jornada semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.
A partir da primeira etapa, também perderão eficácia as cláusulas de acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com as novas regras.
A audiência convocada por Dino deverá reunir as partes envolvidas para discutir os aspectos da transição, sem colocar em negociação a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal.
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