Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro
Imposto sobre exportação de petróleo seguirá em vigor até 31 de dezembro; governo busca garantir abastecimento de diesel e manter arrecadação federal.
BRASÍLIA – O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a cobrança do imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto e óleos provenientes de minerais betuminosos. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e passa a valer neste sábado (7).
A continuidade da cobrança foi solicitada pelo Ministério da Fazenda diante dos efeitos dos conflitos no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo. O governo também pretende preservar o abastecimento nacional de derivados, especialmente o óleo diesel.
O imposto sobre exportação de petróleo foi instituído em março deste ano, quando a alíquota passou de zero para 12%, como parte das medidas adotadas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre os consumidores.
Imposto sobre petróleo arrecadou R$ 12,86 bilhões
Dados da Receita Federal mostram que a cobrança gerou R$ 2,94 bilhões somente em setembro. No acumulado de 2026, a arrecadação chegou a R$ 12,86 bilhões.
Em outubro, o Tesouro Nacional estimou que as receitas federais relacionadas ao petróleo, incluindo royalties e tributos, deverão alcançar R$ 64,5 bilhões neste ano.
Por outro lado, as medidas de redução de impostos e concessão de subsídios aos combustíveis representam R$ 39 bilhões.
Com isso, a previsão é que as receitas provenientes do setor superem em R$ 25,5 bilhões os benefícios concedidos pelo governo em 2026.
Essa diferença já foi considerada no relatório mais recente do orçamento federal, que prevê déficit de R$ 67,3 bilhões ao término do ano.
Governo busca garantir abastecimento de diesel
A manutenção do imposto também está relacionada à preocupação com a oferta de combustíveis no mercado brasileiro.
Em julho, ao decidir pela continuidade da alíquota de 12%, a Camex informou que a medida tinha como finalidade assegurar o fornecimento de petróleo às refinarias nacionais e preservar o abastecimento interno.
O imposto integra um conjunto de ações do Executivo para enfrentar os efeitos da valorização internacional do petróleo, intensificada pelos conflitos no Oriente Médio.
Entre as iniciativas adotadas estão a redução de tributos e a concessão de subsídios destinados a conter os preços do diesel.
Cobrança já havia sido prorrogada
A tributação sobre as exportações de petróleo passou por sucessivas prorrogações desde sua criação, em março.
Em setembro, a Camex autorizou a continuidade do imposto por mais 60 dias. Naquele momento, a Receita Federal já havia registrado arrecadação de R$ 7,9 bilhões com a medida.
A cobrança também foi questionada judicialmente.
Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão provisória do imposto para empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a decisão após recurso apresentado pelo governo federal, permitindo que a tributação voltasse a ser aplicada.
Com a nova decisão da Camex, a alíquota de 12% permanece prevista até o último dia de 2026.
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