BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a flexibilização da distribuição das folgas na escala de trabalho 5x2. Com a decisão, os dias de descanso não precisam necessariamente ser concedidos na mesma semana ou dentro do mesmo mês-calendário, desde que a organização seja estabelecida por meio de negociação coletiva.
A medida permite que empresas e sindicatos negociem formatos diferenciados de distribuição dos períodos de descanso, respeitando o mínimo de oito folgas a cada intervalo de 30 dias.
Na prática, a decisão abre espaço para que determinados trabalhadores tenham apenas um dia de descanso em uma semana e compensem essa diferença em outro período, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na negociação coletiva.
A flexibilização busca atender principalmente atividades que possuem características específicas de funcionamento, como operações em plataformas de petróleo e outros setores nos quais os trabalhadores permanecem vários dias consecutivos em serviço.
Negociação coletiva será necessária
A decisão de Flávio Dino considera a necessidade de adaptar a aplicação da nova regra às particularidades de diferentes atividades econômicas.
O ministro avaliou que a exigência de concentração das duas folgas na mesma semana ou mês pode gerar dificuldades operacionais para determinados setores.
Com isso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer uma distribuição diferente dos períodos de descanso, desde que garantido o quantitativo mínimo de folgas previsto na decisão.
A flexibilização não significa, portanto, autorização irrestrita para que empresas alterem unilateralmente as escalas de trabalho. A negociação com os representantes dos trabalhadores será necessária.
Mudança na escala 6x1 será gradual
A decisão ocorre no contexto da implementação das novas regras que encerram a escala 6x1 e estabelecem o modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança será realizada de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
Já a jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A implementação das novas regras foi questionada por entidades empresariais, que apontaram dificuldades para adequar contratos, escalas e acordos coletivos aos prazos estabelecidos.
Decisão ainda será submetida ao plenário do STF
Flávio Dino é relator de ações apresentadas por entidades empresariais que questionam aspectos da implementação das novas regras trabalhistas.
A decisão foi tomada individualmente pelo ministro e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O entendimento busca garantir a aplicação da nova jornada de trabalho, mas permite ajustes na distribuição dos períodos de descanso por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.
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