BRASIL – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17).
Além de devolver o imóvel, Buzzi deverá restituir equipamentos e bens públicos que estão sob sua responsabilidade. A determinação também prevê a adequação de credenciais e acessos institucionais.
A medida é um desdobramento da decisão tomada pelo plenário do STJ em agosto, quando a Corte aplicou uma punição disciplinar ao ministro e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual.
Decisão do STJ sobre apartamento funcional
No despacho, Luis Felipe Salomão afirmou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia estão vinculados ao exercício efetivo das funções de ministro.
Segundo a decisão, benefícios relacionados ao gabinete deixam de ser aplicáveis quando o agente público é afastado das atividades em razão de sanção disciplinar.
Em agosto, o plenário do STJ entendeu que a gravidade das condutas atribuídas a Buzzi justificava a aplicação da sanção disciplinar máxima prevista na esfera administrativa, com recomendação de perda do cargo.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do ministro, mas decidiu preservar o pagamento de seus vencimentos enquanto não houver julgamento definitivo da ação que discute a perda do cargo.
Denúncias contra Marco Buzzi
Marco Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar contra ele. O ministro é alvo de duas denúncias no STJ e de um inquérito no STF.
Os relatos analisados envolvem uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária do gabinete do magistrado.
- Caso da jovem: ela afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC).
- Caso da ex-funcionária: ela relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhava na equipe do ministro no STJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos das vítimas são firmes, coerentes e convergentes com as provas reunidas no processo.
Sobre o caso da jovem, a PGR apontou elementos que indicariam violação dos deveres de conduta irrepreensível na vida particular, integridade, dignidade, honra e decoro.
Em relação à ex-funcionária, a Procuradoria afirmou que ficou comprovada a violação dos deveres de urbanidade e de conduta irrepreensível, além de regras de integridade, cortesia, dignidade, honra e decoro.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.