BRASIL – A redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor da hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras. A mudança foi explicada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5x2.
Segundo o ministro, os salários mensais fixos serão mantidos, mas o cálculo do valor da hora trabalhada será alterado conforme a redução da jornada. O limite semanal passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.
Atualmente, o cálculo utiliza o divisor 220. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor será reduzido para 210. Quando o limite chegar a 40 horas, passará para 200.
Veja como fica o cálculo da hora trabalhada
Marinho apresentou como exemplo um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil. Com a mudança, o valor de referência da hora de trabalho aumentará gradualmente, sem alteração na remuneração mensal.
- Jornada atual de 44 horas: divisor 220 e hora de trabalho de R$ 13,64.
- A partir de 16 de dezembro de 2026: divisor 210 e hora de trabalho de R$ 14,29.
- A partir de dezembro de 2027: divisor 200 e hora de trabalho de R$ 15.
“Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, explicou o ministro.
Com o aumento do valor de referência da hora, as horas extras e outros adicionais trabalhistas também terão custo maior para as empresas.
Empresas poderão contratar mais funcionários
De acordo com Marinho, empregadores que quiserem evitar o aumento das despesas com horas extras poderão contratar mais trabalhadores para reorganizar as escalas.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou.
O ministro também esclareceu que a regulamentação da escala 5x2 não determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.
As atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas por dia e nos 365 dias do ano, desde que as escalas sejam reorganizadas para garantir os dois dias de descanso remunerado aos funcionários.
Regras para folgas e acordos coletivos
Marinho afirmou que a regra geral será a garantia de duas folgas semanais. Em atividades nas quais não for possível conceder os dois dias de descanso dentro da mesma semana, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição das folgas ao longo do mês.
Os acordos e convenções coletivas em vigor continuarão válidos. Apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro.
A regulamentação também preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos. Quem já trabalha até 40 horas semanais, mas ainda está submetido à escala 6x1, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado.
O que muda nos regimes especiais
O decreto mantém regimes especiais, como a escala 12x36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância. No entanto, essas jornadas deverão observar os novos limites e passar pelos ajustes e compensações necessários, conforme acordos e negociações coletivas.
Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo também terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras e esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores.
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