licitação do Senado

Justiça Federal libera licitação do Senado para fornecer iPhones a parlamentares

Presidente do TRF-1 derrubou liminar após recurso do Senado; pregão prevê 675 linhas de comunicação e contrato estimado em R$ 4,95 milhões.

Ipolítica, com informações de O Globo

- Atualizada em 19/11/2026 às 14h48
Justiça Federal derrubou liminar e liberou licitação do Senado para fornecer iPhones e serviços de telefonia a parlamentares.
Justiça Federal derrubou liminar e liberou licitação do Senado para fornecer iPhones e serviços de telefonia a parlamentares. (Jonas Pereira / Agência Senado)

BRASIL – A Justiça Federal derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que suspendia a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um recurso apresentado pela Casa Legislativa e autorizou a continuidade do pregão.

O processo, inicialmente estimado em R$ 6 milhões, havia sido suspenso na terça-feira (17), em uma ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a nova decisão, o Senado poderá avançar para as etapas de homologação e assinatura do contrato.

Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que a paralisação da licitação poderia comprometer o planejamento administrativo para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.

Justificativa do Senado

Na decisão, Maria do Carmo Cardoso levou em consideração os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.

A magistrada também avaliou que a exigência de aparelhos de determinada marca não representa, necessariamente, uma irregularidade, desde que exista justificativa técnica.

O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da plataforma está relacionada a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.

Apesar de liberar o procedimento, a presidente do TRF-1 ressaltou que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação. As suspeitas apresentadas por Nikolas Ferreira continuarão sendo analisadas na ação original.

O que prevê a licitação

O contrato prevê a disponibilização de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, pelo período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, e não adquiridos diretamente pelo Senado.

A estimativa inicial de R$ 6,04 milhões foi reduzida para R$ 4,95 milhões, segundo informações divulgadas anteriormente pela Casa.

Questionamento de Nikolas Ferreira

Na ação popular, Nikolas Ferreira contestou as especificações técnicas dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas à linha iPhone Pro. Para o deputado, as condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

Ao determinar a suspensão do pregão na terça-feira, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou que a assinatura do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação posterior.

No recurso, o Senado alegou que precisava concluir a contratação para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares.

Com a decisão do TRF-1, também foram suspensos os efeitos da liminar anterior, incluindo a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento.

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