Escala 5x2 começa em 16 de dezembro; veja o que muda para trabalhadores
O fim da escala 6x1 traz a jornada 5x2 em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a carga para 42 horas semanais sem corte nos salários dos trabalhadores.
BRASIL – A escala 5x2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a previsão de dois dias de descanso remunerado. A mudança faz parte da substituição gradual do modelo 6x1, no qual o trabalhador tem apenas uma folga por semana.
O decreto que regulamenta as novas regras foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19). A medida estabelece os procedimentos para aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro.
A transição ocorrerá em duas etapas. A primeira começa em dezembro deste ano, com o limite de 42 horas semanais. A segunda está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
Segundo o governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas ainda têm jornada de 44 horas e também serão beneficiados pela redução.
A regulamentação proíbe a diminuição dos salários e estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras.
Como vai funcionar a escala 5x2?
No novo modelo, o empregado terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
As folgas não precisarão ocorrer aos sábados e domingos. A distribuição poderá ser definida conforme as necessidades de cada atividade e os acordos coletivos.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que algumas categorias poderão ter dificuldades para conceder os dois descansos na mesma semana. Nesses casos, as empresas deverão garantir oito folgas dentro de um período de 30 dias.
Quem terá direito à nova jornada?
A regulamentação abrange trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de profissionais que prestam serviços para diferentes empresas sem vínculo permanente.
Entretanto, determinadas atividades terão condições específicas de adaptação, incluindo profissionais dos setores de transporte, aviação, atividades marítimas e petrolíferas.
Também haverá regras próprias para empregados submetidos à escala 12x36 e aos turnos ininterruptos de revezamento.
Nos turnos ininterruptos, a jornada será de seis horas diárias, salvo previsão diferente em acordo ou convenção coletiva. Deverão ser respeitados o limite médio mensal de horas e os períodos de descanso.
Na escala 12x36, quando a média mensal ultrapassar o limite constitucional, haverá compensação ou pagamento de horas extras, conforme negociação coletiva.
Quem já trabalha na escala 5x2 terá redução de jornada?
Sim. Os empregados que já cumprem cinco dias de trabalho por semana, mas possuem carga horária de 44 horas, também serão contemplados.
A jornada será reduzida para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
A mudança não poderá provocar redução da remuneração mensal.
O salário e o valor da hora extra vão mudar?
O salário mensal será mantido, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas.
O que muda é o cálculo do salário-hora. Atualmente, o divisor utilizado para uma jornada de 44 horas semanais é 220. Com a nova regulamentação, passará a ser de 210 na jornada de 42 horas e de 200 quando o limite chegar a 40 horas.
Segundo o especialista em Direito do Trabalho Edmilson Ferreira, essa alteração aumenta o valor individual da hora trabalhada e pode elevar o pagamento das horas extras.
Um empregado que recebe R$ 5 mil mensais, por exemplo, tem atualmente o salário-hora calculado em aproximadamente R$ 22,73. Com o divisor de 200, o valor passará para R$ 25.
Como a hora extra possui adicional mínimo de 50%, o aumento também terá reflexos sobre o pagamento do serviço extraordinário.
Ferreira explica que, dependendo das circunstâncias, a mudança poderá influenciar outras verbas trabalhistas, como descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
STF ainda pode alterar as regras da escala 5x2?
O calendário de implementação foi mantido após uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 12 de novembro, o magistrado rejeitou um pedido de adiamento da mudança, mas autorizou ajustes nas regras de transição.
Entre as flexibilizações está a possibilidade de jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras, durante a primeira etapa.
A decisão também amplia a autonomia das convenções e dos acordos coletivos para organizar a adaptação.
O processo ainda será submetido ao plenário do STF, mas não há data definida para o julgamento.
O que fazer se a empresa descumprir a nova escala?
Os trabalhadores poderão denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do portal gov.br ou pelo telefone 158.
Também será possível procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), diretamente nas procuradorias regionais ou pelos canais eletrônicos do órgão.
Os sindicatos poderão encaminhar denúncias ao MPT em nome das categorias representadas.
O Ministério do Trabalho informou que serão divulgadas orientações para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Para Edmilson Ferreira, a fiscalização terá papel importante para assegurar que a redução da carga horária represente, de fato, mais tempo de descanso para os empregados.
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