STF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre fraude em cartão de vacina

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes,  arquivou uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta fraude em cartão de vacina. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet considerou que não há provas suficientes de que Bolsonaro determinou a inserção de dados falsos no sistema de saúde.

Na decisão, Moraes afirmou que, como apontou a PGR, "a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador". as acusações estavam baseadas principalmente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

A decisão também se estende ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Já a apuração contra outros investigados, que não têm foro privilegiado, será enviada para a primeira instância.

Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid foram indiciados em março do ano passado pela Polícia Federal (PF), pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Segundo Gonet, embora Cid tenha narrado em sua delação premiada ter agido no suposto esquema da falsificação de vacinas a mando de Bolsonaro, essa versão não foi corroborada por outras pessoas ou por outras provas, o que inviabiliza a apresentação de uma denúncia.

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Gonet comparou o caso com a suposta trama golpista, para falar sobre provas contra Bolsonaro. 

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 (tentativa de golpe), em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, destacou.

Logo depois da manifestação sobre ambos os casos, uma favorável e outra contrária ao ex-presidente, o Ministério Público precisará se pronunciar sobre as conclusões do inquérito que trata do desvio de joias do acervo presidencial. Nos três episódios, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais chamando o inquérito das vacinas de “frágil” e criticou o que chamou de “narrativa distorcida, montada para manchar minha imagem e tentar abalar o apoio popular que construí com anos de vida pública”.

A posição da PGR era esperada entre ministros do Supremo e no meio político. A investigação conduzida pela PF sempre foi vista como a “mais fraca” envolvendo o ex-presidente, com poucas chances de que pudesse virar uma denúncia.

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