Justiça negou duas vezes afastamento de Júnior Garimpeiro, prefeito de Centro Novo do Maranhão
Magistrado entendeu que não há provas concretas de interferência na apuração; Ministério Público tenta reverter a decisão no TJMA.
CENTRO NOVO DO MARANHÃO – A Justiça de primeira instância negou duas vezes o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para afastar o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro (PSDB). A primeira negativa foi na segunda-feira (21). A segunda veio na terça-feira (22), quando o mesmo juiz analisou um pedido de reconsideração e manteve o entendimento.
Nas duas decisões, o juiz Bruno Chaves de Oliveira, titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, considerou que não havia fatos concretos que justificassem o afastamento. Com isso, Júnior Garimpeiro continua no cargo, e o MP-MA levou o caso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Na segunda-feira (21), Bruno Chaves de Oliveira negou o pedido de afastamento do prefeito, feito inicialmente por 90 dias. Para o magistrado, não foram apresentados fatos concretos de que Júnior Garimpeiro tenha tentado esconder ou destruir documentos, pressionar servidores ou testemunhas ou atrapalhar a apuração.
Após a primeira negativa, o Ministério Público recorreu ao TJMA e também pediu que o próprio juiz reconsiderasse o afastamento. Na terça-feira (22), Bruno Chaves de Oliveira manteve a decisão anterior. Ele afirmou que não havia fatos novos nem provas concretas de interferência na apuração que justificassem afastar o prefeito de Centro Novo do Maranhão.
O que o MP-MA alegou para pedir o afastamento
O Ministério Público sustentou que a permanência de Júnior Garimpeiro no cargo poderia colocar em risco documentos e registros da Prefeitura, permitir pressão sobre servidores e prejudicar a apuração do caso.
O órgão também apontou possíveis problemas na licitação de recuperação de estradas vicinais, como falhas na documentação técnica, custos em duplicidade, ausência de previsão orçamentária compatível, taxa de R$ 162.674 para mobilização de máquinas e possível restrição à concorrência.
Licitação segue suspensa mesmo sem o afastamento
Ao negar o afastamento, o juiz manteve as medidas ligadas à licitação. O processo licitatório continua suspenso, assim como contratos, pagamentos e repasses à empresa Mix Gestão Construção e Locação Ltda. A disputa ocorre dentro de uma ação popular que questiona o processo da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão.
O que acontece agora
O recurso do MP-MA chegou ao TJMA. Nesta quarta-feira (23), o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf determinou que o caso seja redistribuído para uma das Câmaras de Direito Público. Essa decisão não analisa se o prefeito deve ser afastado. Depois da redistribuição, uma das Câmaras ficará responsável por julgar o recurso e o pedido de afastamento.
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