IMPERATRIZ- A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz ingressou, na última sexta-feira, 11, com uma Ação Civil Pública contra o município de Imperatriz, cobrando a limpeza de terrenos baldios e ruas tomadas por mato no município. Além de estarem servindo para o despejo de lixo e animais mortos, contribuindo para a proliferação de doenças, as áreas têm sido usadas como esconderijo por criminosos.
A situação levou o Ministério Público a solicitar da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente a realização de vistoria nas áreas e a adoção de providências para sanar as irregularidades. O órgão, no entanto, se limitou a encaminhar um laudo relatando de forma detalhada a situação, sem, no entanto, buscar a solução dos problemas.
Além da ocupação irregular do solo, o promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa ressalta a omissão do Poder Público Municipal em fiscalizar e exercer o seu poder de polícia, obrigando os proprietários dos terrenos em realizar a limpeza, a construção de muros e outras ações que garantam a conservação dos imóveis, conforme determina o Código de Posturas do Município de Imperatriz.
"O quadro demonstra o desrespeito a que vêm sendo submetidos o meio ambiente, a saúde pública e até o cidadão destinatário dos serviços de coleta de lixo urbano, que não vê qualquer retorno às contribuiçoes recolhidas ao município para que este zele efetivamente pelo bem estar social", avalia, na ação, Jadilson Cirqueira.
Como medida Liminar, a promotoria requer que a Justiça determine a imediata limpeza dos terrenos baldios e ruas tomadas por matagal nas imediações das ruas Maranhão, Rui Barbosa, Urbano Santos, Gonçalves Dias, Piauí e Amazonas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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