Justiça

Conselheiros tutelares discutem maioridade penal em ITZ

O juiz Delvan Tavares garantiu que reduzir a maioridade penal não teria impacto nos índices de criminalidade.

Imirante Imperatriz com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 12h00

IMPERAITRZ – Os riscos sobre a redução da maioridade penal no Brasil foram discutidos pelos conselheiros tutelares em Imperatriz. Ministrada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Delvan Tavares, a palestra encerrou a cerimônia que comemorou o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar em Imperatriz na manhã desta terça-feira (19).

Durante a apresentação, o juiz garantiu que reduzir a maioridade penal não teria impacto nos índices de criminalidade. Segundo ele, menos de 10% dos atos infracionais do país são cometidos por adolescentes, portanto, o argumento de que reduzir a maioridade penal vai diminuir a criminalidade seria uma falácia.

Ainda segundo o magistrado, aprisionar um jovem de 16 anos no modelo de sistema carcerário de hoje, para conviver com criminosos de toda natureza, não o fará sair de lá uma pessoa melhor.

Levantando questionamentos sobre da falta de investimentos em segurança pública e garantia de educação de qualidade às crianças e adolescentes, Delvan Tavares destacou que “se ocorrer a redução, estaremos criando monstros, tal qual labradores perversos. Precisaremos construir no mínimo, mais dez presídios para jogar ali toda a infância brasileira”, disse.

Durante o evento, o Conselho Tutelar de Imperatriz apresentou um balanço dos atendimentos deste ano, que já somam 981, e vão desde a garantia de merenda escolar de qualidade até casos de exploração sexual infantil. O número que poderia ser ainda maior se o órgão contasse com uma melhor estrutura e efetivo adequado à demanda.

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