IMPERATRIZ - Uma decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que a Prefeitura de Imperatriz promova a mudança de local do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps IJ) para outro com espaço apropriado, além de assegurar o fornecimento de materiais, insumos e produtos necessários à prestação dos serviços de saúde.
A Ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), que solicitou um prazo de 20 dias para a mudança de endereço e 72 horas para a imediata desratização do ambiente, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil, depois que uma série de irregularidades sanitárias, estruturais e de funcionamento foram encontradas no local, inclusive a infestação de ratos.
De acordo com a decisão, o profissional responsável pela limpeza do Centro já teria matado o correspondente a trinta ratos em quarenta e oito horas, além de uma profissional ter sido afastada por ter contraído leptospirose. Foi constatada na vistoria a presença de fezes roedores no fundo do prédio, um indicativo da presença atual dos animais e da ausência ou ineficiência do controle de pragas no local.
Também foi constatada ainda a ausência de gás de cozinha há mais de semana, impedindo a regular preparação de refeições, ausência de material destinado à realização de oficinas com os pacientes, além da inexistência de telefone institucional. Na decisão também ficou marcada uma audiência de Conciliação para o dia 14 de novembro.
O coordenador do Caps, Alberto Clésio, informou que a mudança está sendo providenciada, e já foi enviado ao Ministério da Saúde a proposta de construção própria para o Caps IJ. Disse que a coordenação mantém contato com a comissão de pais gestores pra alinhar propostas de mudanças para um novo espaço, para melhor atender o público.
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz informou que o Município já tem conhecimento da situação e a mudança está sendo providenciada. Ainda de acordo com a prefeitura, a situação já estava sendo solucionada, antes de processo judicial.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Imperatriz
"A Prefeitura informa que o Município já tem conhecimento da situação e a mudança está sendo providenciada. A situação já estava sendo solucionada, antes de processo judicial. A Secretaria de Saúde, há alguns meses, está a procura de outro imóvel que possua as condições para instalação do CAPS IJ, mas encontrar edificação pronta que atenda todas as exigências sanitárias e de tamanho do espaço, não tem sido fácil.
No entanto, no início desta semana uma casa foi localizada e as tratativas e negociações para locação estão em curso. E uma comissão de pais e gestores foi montada para discutir e alinhar as propostas de mudanças para um espaço que atenda melhor ao público.
Quanto à infestação de ratos, é devido a localização próxima a oficina que acumula muito entulho. Mas estão sendo feitas desinfecções periódicas, conforme o protocolo sanitário indica, com prazos de 30/60/90 dias. Já foram feitas duas aplicações - e a última, a menos de 30 dias. A terceira está agendada e será realizada quando completar o prazo indicado.
E, para resolver em definitivo, após 20 anos de existência, o CPS IJ terá prédio próprio. A Prefeitura já está com a proposta de construção cadastrada no Ministério da Saúde e, em breve, o Centro terá instalações próprias."
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